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Proposta n.º 482BE exige que Portugal condene ataque dos EUA à Venezuela
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Ver documento original →O Bloco de Esquerda está a pedir ao Governo que rejeite formalmente a invasão militar dos EUA à Venezuela — onde Trump mandou bombardear Caracas e raptar Maduro para ficar com o petróleo venezuelano.
🍺 Qual é o problema?
- ›A 3 de janeiro de 2026, os EUA lançaram uma operação militar contra a Venezuela, bombardearam Caracas e capturaram o presidente Maduro e a sua mulher.
- ›Trump anunciou um "plano de transição" em 3 fases: primeiro controlar o país militarmente, depois pôr um governo escolhido por Washington, e finalmente entregar o petróleo venezuelano a empresas americanas.
- ›O secretário-geral da ONU manifestou-se "profundamente preocupado" e a comunidade internacional considera que se trata de uma violação da soberania de um país.
📋 O que muda?
- ›Portugal rejeita oficialmente o plano de transição de 3 fases imposto pelos EUA à Venezuela
- ›Oposição à exploração do petróleo venezuelano por empresas americanas sob pretexto militar
- ›Reafirmação do compromisso de Portugal com a Carta das Nações Unidas — que proíbe o uso da força entre países
- ›Proteção dos portugueses e luso-descendentes na Venezuela durante a crise
💥 E eu com isso?
- ›Há uma grande comunidade portuguesa na Venezuela que está em perigo — são os teus avós, os teus tios, que emigraram para lá há décadas.
- ›Se um país pode invadir outro para ficar com o seu petróleo sem consequências, nenhum país pequeno como Portugal está seguro.
- ›A Constituição portuguesa diz que nos regemos pela não-ingerência e solução pacífica de conflitos — ficar calado contradiz os nossos próprios valores.
👍
A favor
- 1Os EUA invadiram um país soberano sem mandato da ONU e raptaram o seu presidente — é uma violação flagrante do direito internacional RTP
- 2Trump admitiu que um dos motivos é o petróleo — não é "democracia", é saque de recursos Observador
- 3Há milhares de portugueses e luso-descendentes na Venezuela que precisam de proteção — o Governo tem de agir Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
2 de março de 2026
Mandaram publicar
26 de fevereiro de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
26 de fevereiro de 2026
Foram limpar o texto
19 de fevereiro de 2026
Votaram em plenário
13 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
21 de janeiro de 2026
Foi para a comissão discutir
14 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão