🍳 A cozinhar
Revisão parlamentar n.º 7Chega também contesta dívidas zero para voos das ilhas
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega juntou-se ao coro de críticas e pediu a apreciação parlamentar do mesmo decreto que o PS também contestou — o que obriga os residentes das ilhas a não terem dívidas ao Fisco para receberem o desconto nos voos. Dizem que viola a igualdade e a coesão territorial.
🍺 Qual é o problema?
- ›Esta é a mesma batalha que o PS travou: o Governo meteu em janeiro de 2026 uma condição nova para o subsídio de mobilidade aérea — regularidade fiscal. Os dois maiores partidos da oposição (PS e Chega) apresentaram apreciações parlamentares separadas.
- ›O Chega argumenta que a exigência é inconstitucional — viola os princípios da igualdade, proporcionalidade e coesão territorial — porque impõe aos insulares uma condição que ninguém no continente enfrenta para aceder a serviços básicos.
📋 O que muda?
- ›Igual à apreciação do PS — o Parlamento debate e pode alterar ou revogar o decreto do Governo
- ›Se aprovada com alterações, a exigência de regularidade fiscal desaparece
- ›O Chega argumenta com questões constitucionais — igualdade, proporcionalidade e coesão territorial
💥 E eu com isso?
👍
A favor
- 1PS e Chega raramente concordam, mas ambos apresentaram apreciações parlamentares — a rejeição é transversal Público
- 2O Chega levanta questões constitucionais válidas — impor uma condição extra aos insulares pode violar o princípio da igualdade Parlamento
- 3O Presidente da República também expressou reservas sobre esta exigência ao promulgar o diploma ECO
O que se passou até agora
Pediram para levar ao plenário
9 de abril de 2026
O presidente aceitou para discussão
9 de abril de 2026
Apreciação parlamentar
18 de fevereiro de 2026
Enviada para análise detalhada
18 de fevereiro de 2026
Apreciação parlamentar
13 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
21 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
14 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
9 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra