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Proposta n.º 490

PCP: aguardente do Porto só com uvas do Douro, não de fora

JPP

PCP

PSD

PAN

CDS-PP

·Filipe Sousa·Alfredo Maia·Fabian Figueiredo·Rui Jorge Santos·Mário Amorim Lopes+11

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O PCP quer que a aguardente usada para fazer vinho do Porto venha das uvas da própria região do Douro — em vez de se comprar aguardente barata de fora enquanto os viticultores locais ficam com uvas a mais e sem dinheiro.

🍺 Qual é o problema?

›Na região do Douro, os pequenos viticultores estão aflitos: os preços das uvas estão em mínimos, há stocks acumulados de 444 milhões de litros de vinho e não conseguem escoar a produção.
›Paradoxo: para fazer vinho do Porto é preciso aguardente, mas continua a entrar aguardente de fora da região em vez de se usar a das uvas locais.
›Se a aguardente fosse toda feita com uvas do Douro, os viticultores tinham destino para os excedentes.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

30 de janeiro de 2026

Votaram no plenário

30 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

21 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

14 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

14 de janeiro de 2026

Foi para a comissão discutir

14 de janeiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›O Governo avalia a proposta da CIM Douro (associação de municípios da região) para usar aguardente 100% regional no vinho do Porto
›Período de transição de 5 anos: cada ano, mais 20% da aguardente tem de vir de uvas da região
›Proibir o uso de aguardentes que não são de vinho (feitas de químicos ou cereais) na produção de Porto
›Criar condições para os viticultores destilarem — financiamento para equipamentos e compra de uvas para destilar

💥 E eu com isso?

›Se bebes vinho do Porto, pode ser que a aguardente lá dentro venha de uvas de Espanha ou de outro sítio qualquer — não da região que dá o nome ao vinho.
›Os pequenos viticultores do Douro estão a abandonar as vinhas porque não conseguem viver daquilo — e o Douro é Património Mundial.
›O Governo libertou 15 milhões de euros em 2025 para reduzir stocks, mas sem resolver a questão da aguardente é tapar o sol com a peneira.

👍

A favor

1O Governo já libertou 15 milhões de euros para reduzir stocks no Douro, reconhecendo que a crise é real e urgente Público
2Os viticultores foram ao parlamento pedir "dignidade" — não é capricho, é sobrevivência económica de milhares de famílias Observador
3O parlamento até já aprovou uma proposta semelhante em janeiro de 2026, ignorando o estudo do Governo que dizia ser inviável Público

👎

Contra

1O estudo técnico do Governo concluiu que usar aguardente 100% regional é "inviável e insustentável" — as uvas do Douro não chegam para produzir toda a aguardente necessária Público
2São precisos 7 litros de vinho para fazer 1 litro de aguardente — o que pode encarecer a produção de Porto e prejudicar as exportações Público
3O Governo apoia a destilação de excedentes mas quer em troca uma redução de vinha — a solução pode passar por produzir menos, não por forçar a usar tudo Público

O Governo já libertou 15 milhões de euros para reduzir stocks no Douro, reconhecendo que a crise é real e urgente

Público · publico.pt

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