Açores querem subsídio de voo sem exigência de dívidas zero

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A Assembleia dos Açores mandou um recado ao Parlamento nacional: "o subsídio de mobilidade aérea não pode depender de ter as contas em dia com o Fisco — isso é castigar quem mais precisa de viajar." Querem eliminar a exigência de não ter dívidas fiscais para receber o desconto nos voos.

🍺 Qual é o problema?

›O Governo, em janeiro de 2026, alterou as regras do subsídio de mobilidade (o desconto nos voos para as ilhas) e meteu uma condição nova: só recebe quem não tiver dívidas ao Fisco ou à Segurança Social.
›O problema? Quem tem dificuldades financeiras — e por isso mesmo pode ter dívidas — é precisamente quem mais precisa do subsídio para poder viajar. O Presidente da República promulgou o diploma mas criticou esta exigência.
›O Governo acabou por suspender temporariamente esta regra até 31 de março de 2026.

📋 O que muda?

›O subsídio de mobilidade aérea passa a ser pago independentemente da situação fiscal do passageiro
›Revogação de todas as regras que condicionem o pagamento à verificação de dívidas ao Fisco ou à Segurança Social
›Efeitos retroativos a 7 de janeiro de 2026 — quem já foi prejudicado pela regra é compensado

💥 E eu com isso?

›Se vives nos Açores e precisas de ir ao continente para um tratamento médico, mas tens uma dívida fiscal, ficarias sem o desconto no bilhete — ou seja, pagavas centenas de euros a mais. É como castigar alguém duas vezes.
›O subsídio existe para compensar o facto de viveres numa ilha, não como prémio de bom comportamento fiscal.

👍

A favor

1O Parlamento já aprovou a eliminação desta exigência para Açores e Madeira — até os partidos do Governo concordaram que era injusta Público
2O Presidente da República criticou a exigência, dizendo que o Estado já tem acesso a esta informação e não devia pedir comprovativos ECO
3O Governo já teve de suspender a regra porque estava a bloquear o acesso ao subsídio Observador

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Enviada para análise detalhada

19 de fevereiro de 2026

Discussão generalidade

18 de fevereiro de 2026

Votaram no plenário

18 de fevereiro de 2026

Parecer da ALRAM

16 de fevereiro de 2026

Parecer do Governo da RAA

12 de fevereiro de 2026

Parecer do Governo da RAM

9 de fevereiro de 2026

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

28 de janeiro de 2026

Açores querem subsídio de voo sem exigência de dívidas zero

Votação no parlamento

O que se passou até agora

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