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Proposta n.º 494BE quer separar Dia das Acessibilidades do da Paralisia Cerebral
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Ver documento original →O BE está a dizer: "temos duas datas importantes a calhar no mesmo dia — 20 de outubro — e as associações andam a pisar-se umas às outras nos eventos. Vamos mudar uma delas para a última quinta-feira de outubro."
🍺 Qual é o problema?
- ›Desde 2021 que o Dia Nacional das Acessibilidades calha a 20 de outubro — o mesmo dia que já era do Dia Nacional da Pessoa com Paralisia Cerebral desde 2014.
- ›Resultado? Duas causas importantes a competir pelo mesmo dia, com eventos sobrepostos e as pessoas a ter de escolher entre um e outro.
📋 O que muda?
- ›O Dia Nacional das Acessibilidades passa de 20 de outubro para a última quinta-feira do mês
- ›O Dia da Paralisia Cerebral fica no dia 20 como sempre esteve
- ›As associações ficam com espaço para organizar os seus eventos sem se atropelarem
💥 E eu com isso?
- ›Se tens ou conheces alguém com mobilidade reduzida, já deves saber que um dia de sensibilização pode fazer a diferença entre uma rampa que aparece e uma que não.
- ›Com as duas datas separadas, cada causa ganha mais visibilidade — em 2025, o Mês das Acessibilidades mobilizou 44 mil pessoas.
👍
A favor
- 1A própria Associação Salvador, que lançou o Dia das Acessibilidades, já o celebra ao longo de todo o mês de outubro e não apenas no dia 20 — a mudança formaliza o que na prática já acontece Associação Salvador
- 2As entidades representativas das pessoas com deficiência chegaram a acordo em dezembro de 2023, na reunião do Conselho Consultivo da EMPA, para esta mudança — não é invenção de gabinete Parlamento
- 3O PSD apresentou proposta idêntica, o que mostra consenso alargado e aumenta a probabilidade de aprovação Parlamento
Votação no parlamento
🗳️
Votação oficial
Sem dados detalhados de votação por partido disponíveis.
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
20 de abril de 2026
Mandaram publicar
16 de abril de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
16 de abril de 2026
Foram limpar o texto
26 de março de 2026
Votação final em plenário
20 de março de 2026
Enviada para análise detalhada
27 de fevereiro de 2026
Votaram no plenário
27 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
23 de janeiro de 2026