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Proposta de lei n.º 355Chega quer concurso público independente para chefiar hospitais
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Ver documento original →O Chega quer acabar com as nomeações políticas nos hospitais públicos: os presidentes das ULS (Unidades Locais de Saúde) passariam a ser escolhidos por concurso público com júri independente, mandatos fixos e só podiam ser demitidos por razões objetivas definidas na lei.
🍺 Qual é o problema?
- ›O atual modelo permite ao Governo nomear e demitir administrações de hospitais praticamente à vontade — e tem usado esse poder para substituir chefias ao sabor de crises políticas.
- ›Num caso polémico em 2025, o Governo nomeou um militante do PSD para a ULS de São José em Lisboa, levantando acusações de amiguismo.
- ›Autarcas de Coimbra e Leiria contestaram publicamente a substituição de um administrador hospitalar experiente por alguém com menos qualificações.
📋 O que muda?
- ›Os presidentes dos conselhos de administração das ULS passam a ser escolhidos por concurso público nacional com júri independente
- ›O mandato é fixo e não coincide com os ciclos eleitorais — para evitar que cada Governo mude tudo
- ›Só podem ser demitidos por razões objetivas previstas na lei, não por conveniência política
- ›O conselho de administração passa a incluir obrigatoriamente um vogal com competências financeiras e outro de articulação territorial
👍
A favor
- 1A nomeação de um militante do PSD para a ULS de São José em 2025, substituindo a administração existente, gerou críticas da Ordem dos Médicos que pediu critérios de competência Observador
- 210 mandatos terminaram a 31 de dezembro de 2025 e o Governo aproveitou para fazer substituições em massa — a instabilidade é crónica RTP
- 3Mandatos fixos e não coincidentes com ciclos políticos é uma prática comum nos reguladores e entidades independentes — não há razão para os hospitais serem diferentes Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
30 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
30 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
27 de janeiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
21 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
16 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra