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Proposta de lei n.º 355

Chega quer concurso público independente para chefiar hospitais

PCP

PSD

PAN

CDS-PP

·Paulo Muacho·Paula Santos·Cristina Vieira Henriques·Sofia Carreira·Fabian Figueiredo+13

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O Chega quer acabar com as nomeações políticas nos hospitais públicos: os presidentes das ULS (Unidades Locais de Saúde) passariam a ser escolhidos por concurso público com júri independente, mandatos fixos e só podiam ser demitidos por razões objetivas definidas na lei.

🍺 Qual é o problema?

›O atual modelo permite ao Governo nomear e demitir administrações de hospitais praticamente à vontade — e tem usado esse poder para substituir chefias ao sabor de crises políticas.
›Num caso polémico em 2025, o Governo nomeou um militante do PSD para a ULS de São José em Lisboa, levantando acusações de amiguismo.
›Autarcas de Coimbra e Leiria contestaram publicamente a substituição de um administrador hospitalar experiente por alguém com menos qualificações.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (2):

PAN

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (4):

PCP

JPP

O que se passou até agora

Discussão generalidade

30 de janeiro de 2026

Votaram no plenário

30 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

27 de janeiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

27 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

21 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

16 de janeiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Os presidentes dos conselhos de administração das ULS passam a ser escolhidos por concurso público nacional com júri independente
›O mandato é fixo e não coincide com os ciclos eleitorais — para evitar que cada Governo mude tudo
›Só podem ser demitidos por razões objetivas previstas na lei, não por conveniência política
›O conselho de administração passa a incluir obrigatoriamente um vogal com competências financeiras e outro de articulação territorial
›Todos os membros do conselho são recrutados com base em formação em gestão, preferencialmente na área da saúde
›A CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública) conduz todo o processo

👍

A favor

1A nomeação de um militante do PSD para a ULS de São José em 2025, substituindo a administração existente, gerou críticas da Ordem dos Médicos que pediu critérios de competência Observador
210 mandatos terminaram a 31 de dezembro de 2025 e o Governo aproveitou para fazer substituições em massa — a instabilidade é crónica RTP
3Mandatos fixos e não coincidentes com ciclos políticos é uma prática comum nos reguladores e entidades independentes — não há razão para os hospitais serem diferentes Parlamento

👎

Contra

1Retirar ao Governo o poder de nomear e demitir pode criar administrações inamovíveis que não respondem perante ninguém Parlamento
2A ministra da Saúde defende que as nomeações seguem os critérios do Estatuto do Gestor Público e da CReSAP — o processo já tem filtros de competência CNN Portugal
3Mandatos fixos podem impedir o Governo de agir rapidamente quando há uma administração claramente incompetente — a burocracia de uma demissão "por justa causa" pode demorar meses Parlamento

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca