BE: creches passam a fazer parte do sistema educativo

·Fabian Figueiredo

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O Bloco quer meter as creches dentro da Lei de Bases da Educação — ou seja, deixam de ser "assistência social" e passam a ser parte do sistema educativo, como as escolas, com o Estado obrigado a garantir vagas para todas as crianças.

🍺 Qual é o problema?

›Hoje, as creches estão debaixo da Segurança Social, não da Educação — são tratadas como apoio social, não como o primeiro passo da formação de uma criança.
›O programa Creche Feliz já abrange 126 mil crianças com vagas gratuitas, mas a maioria das vagas estão no privado e em IPSS (instituições de solidariedade) — a rede pública é quase inexistente.
›O Conselho Nacional de Educação defende há anos que a educação dos 0 aos 3 anos deveria ser responsabilidade do Ministério da Educação.

📋 O que muda?

›A Lei de Bases do Sistema Educativo é alterada para incluir as creches — o conceito de "educação pré-escolar" passa a chamar-se "educação para a infância" e começa no nascimento
›O Estado fica obrigado a garantir uma rede de educação para a infância — com instituições próprias, públicas e com apoio financeiro
›O Ministério da Educação assume a tutela das creches — define normas pedagógicas, fiscaliza e garante qualidade
›A frequência continua a ser facultativa — ninguém é obrigado a pôr o filho na creche
›Educadores de infância passam a assegurar as atividades pedagógicas nas creches

💥 E eu com isso?

›Se procuraste creche para o teu filho e não encontraste vaga pública, é porque a rede pública de creches praticamente não existe — só 13% das novas vagas são públicas.
›O programa Creche Feliz paga 520 euros por mês por criança às instituições, mas 56% das vagas estão no privado — o Estado está a financiar o privado em vez de construir rede própria.
›Incluir creches na Educação é dizer que cuidar de crianças dos 0 aos 3 não é caridade — é um direito.

👍

A favor

1O Conselho Nacional de Educação defende desde 2008 que a educação dos 0 aos 3 anos é "decisiva" e deve ser reconhecida como "serviço educativo" Público
2Das novas vagas de creche, 56% abriram no privado e só 13% na rede pública — sem tutela da Educação, o Estado depende do setor privado Público
3O programa Creche Feliz já cobre 126 mil crianças, mas a falta de vagas na rede pública empurra famílias para o privado Público