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Proposta de lei n.º 365BE quer criar carreira de dentista no SNS e acabar com recibos verdes
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Ver documento original →O Bloco quer que os dentistas nos centros de saúde deixem de ser tratados como freelancers e passem a ter um emprego a sério — com carreira, progressão e contrato como os outros profissionais do SNS (hospitais públicos).
🍺 Qual é o problema?
- ›Há cerca de 140 dentistas nos centros de saúde públicos em Portugal. Destes, 118 trabalham a recibos verdes — são falsos independentes que cumprem horário, usam o material do centro de saúde, mas não têm contrato nem direitos.
- ›Portugal tem dentistas suficientes (1 por cada 846 pessoas), mas quase todos estão no privado. No público, 22% das pessoas só vão ao dentista em urgências e 13% dos mais pobres nunca foram.
- ›A barreira é o preço: sem dentistas no SNS, quem não pode pagar fica sem tratamento.
📋 O que muda?
- ›Criar uma carreira oficial de médico dentista no SNS, com três categorias: assistente, assistente graduado e assistente graduado sénior
- ›Os 118 dentistas que hoje trabalham a falsos recibos verdes seriam automaticamente integrados com contrato público
- ›A categoria depende dos anos de serviço: menos de 10 anos = assistente, mais de 10 = graduado, mais de 20 = sénior
- ›Horário de 35 horas semanais, como os outros profissionais de saúde
- ›Salários negociados com os sindicatos e publicados em 180 dias
💥 E eu com isso?
- ›Se precisas de ir ao dentista e não tens dinheiro para o privado, o SNS quase não tem resposta — só 140 dentistas para 10 milhões de pessoas.
- ›Mais de 22% dos portugueses com dentes em falta não têm qualquer substituição. Nos mais pobres, 13% nunca foram ao dentista na vida.
- ›Sem carreira, nenhum dentista quer ir para o público — recibos verdes, sem progressão, sem estabilidade. Esta proposta tenta mudar isso.
👍
A favor
- 180% dos dentistas nos centros de saúde trabalham a recibos verdes — é a maior taxa de precariedade de qualquer profissão no SNS Público
- 2A Ordem dos Médicos Dentistas e a Provedoria de Justiça já pediram a criação urgente desta carreira — não é uma ideia nova Observador
- 3A Madeira já tem esta carreira e funciona — não se percebe porque é que no resto do país os dentistas são tratados como freelancers Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu na folha oficial
9 de abril de 2026
O presidente aceitou para discussão
27 de janeiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
21 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
16 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra