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Proposta de lei n.º 374

BE quer acabar com benefício fiscal que fundos usam para fugir ao IRC

PSD

CDS-PP

JPP

PCP

·António Mendonça Mendes·José Pedro Aguiar-Branco·Patrícia Almeida·Alberto Fonseca·Fabian Figueiredo+8

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O Bloco quer eliminar a possibilidade de empresas usarem o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento) para meter dinheiro em fundos de investimento e capital de risco e abater até 82,5% do IRC (imposto sobre lucros) — mesmo que o dinheiro nunca chegue a financiar investigação real.

🍺 Qual é o problema?

›O SIFIDE foi criado para incentivar empresas a investir em investigação e desenvolvimento, dando-lhes um desconto generoso no IRC — até 82,5% do que gastam.
›O problema apareceu quando alargaram o benefício a fundos de capital de risco: empresas passaram a meter dinheiro em fundos que alegam investir em inovação, mas a Inspeção de Finanças encontrou irregularidades e crédito fiscal indevido.
›É o maior benefício fiscal em IRC: 657 milhões de euros em 2023.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (3):

PCP

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

PAN

O que se passou até agora

Votaram no plenário

23 de janeiro de 2026

Discussão generalidade

22 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

21 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

21 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

16 de janeiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›Fim da possibilidade de obter benefícios SIFIDE através de investimento em fundos de capital de risco ou compra de participações sociais
›Empresas que queiram o desconto fiscal teriam de investir diretamente em investigação — pessoal, equipamento, patentes — não em fundos financeiros
›O investimento direto em I&D continua a ter benefício fiscal — só morre a via dos fundos

💥 E eu com isso?

›São 657 milhões de euros por ano em descontos fiscais que deviam ir para investigação — se parte vai para esquemas financeiros, és tu que pagas a diferença em impostos.
›A Inspeção de Finanças já encontrou milhões em crédito fiscal indevido — não é teoria, é fraude documentada.
›O Governo já acabou com o SIFIDE indireto em 2026, mas o BE quer ir mais longe e eliminar tudo o que envolva fundos de investimento.

👍

A favor

1A Inspeção-Geral de Finanças encontrou irregularidades e crédito fiscal indevido no SIFIDE — os abusos são documentados Observador
2O próprio ministro da Economia admitiu que havia abusos no investimento indireto através de fundos de capital de risco Observador
3Até 2019, os fundos SIFIDE tinham investido apenas 18 milhões em I&D real — o resto era engenharia fiscal Parlamento

👎

Contra

1O Governo já acabou com o SIFIDE indireto a partir de 2026 — esta proposta pode ser redundante RTP
2Fundos de capital de risco são importantes para startups e inovação — eliminar todo o benefício pode secar financiamento para empresas tecnológicas que precisam Observador
3O parlamento já rejeitou propostas semelhantes do BE em 2023 — sem maioria, dificilmente passa agora Observador

A Inspeção-Geral de Finanças encontrou irregularidades e crédito fiscal indevido no SIFIDE — os abusos são documentados

Observador · observador.pt

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