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Proposta de lei n.º 376

BE: chefes dos hospitais escolhidos por concurso e voto dos colegas

PCP

PSD

PAN

CDS-PP

·Paulo Muacho·Paula Santos·Cristina Vieira Henriques·Sofia Carreira·Fabian Figueiredo+10

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

7D1MTudo

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O Bloco quer acabar com as nomeações políticas nos hospitais: o presidente seria escolhido por concurso público (avaliado pelo currículo e pelo plano que apresenta para o hospital), e os diretores clínicos e enfermeiros-chefe seriam eleitos pelos seus colegas.

🍺 Qual é o problema?

›O Governo tem usado as administrações dos hospitais como fusíveis políticos — quando as urgências fecham ou o SNS (hospitais públicos) entra em crise, demite as chefias em vez de resolver os problemas de fundo.
›Só em 2024-2025, cerca de um terço das administrações de ULS (Unidades Locais de Saúde) foram substituídas, muitas vezes por pessoas com ligações partidárias.
›A instabilidade nas chefias impede planos de longo prazo e desmoraliza os profissionais que ficam sem saber quem manda amanhã.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PCP

PAN

Votaram não (5):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

JPP

O que se passou até agora

Discussão generalidade

30 de janeiro de 2026

Votaram no plenário

30 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

23 de janeiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

23 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

21 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

16 de janeiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›O presidente do conselho de administração passa a ser escolhido por concurso público, avaliado pelo currículo e por um plano de ação concreto para aquele hospital
›O diretor clínico (chefe dos médicos), o enfermeiro-diretor e o técnico coordenador passam a ser eleitos pelos seus pares — médicos votam no chefe dos médicos, enfermeiros no chefe dos enfermeiros
›Os restantes vogais do conselho são escolhidos pelo presidente e pelos eleitos, preferencialmente entre profissionais do hospital
›Desaparece o lugar reservado ao ministério das Finanças no conselho
›Desaparece o lugar reservado aos municípios nas ULS

👍

A favor

1A nomeação de um militante do PSD para liderar a ULS de São José em Lisboa gerou acusações de amiguismo — a Ordem dos Médicos pediu que se valorizem competência e experiência Observador
2Em menos de um ano, 13 administrações foram substituídas — a rotatividade impede qualquer planeamento estratégico Público
3A ULS Almada-Seixal foi demitida apesar de profissionais e autarcas se terem posto ao lado da administração — o Governo ignorou quem trabalha no terreno Parlamento

👎

Contra

1Eleições internas podem criar blocos e disputas entre profissionais, transformando hospitais em arenas políticas — trocam-se os políticos de fora pelos de dentro PS
2A gestão de um hospital de centenas de milhões exige competência técnica e visão estratégica, não popularidade — o melhor gestor pode não ganhar eleições CNN Portugal
3Retirar os municípios e o ministério das Finanças do conselho pode enfraquecer a articulação com as autarquias e o controlo financeiro Parlamento

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca