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Proposta de lei n.º 379IL: gestores do SNS escolhidos por mérito, com contrato e metas
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →A IL quer reformular a gestão dos hospitais públicos: presidentes escolhidos por concurso da CReSAP (a comissão que recruta gestores públicos), com obrigação de assinar contratos de gestão com metas concretas — quem cumpre tem prémio, quem não cumpre é demitido.
🍺 Qual é o problema?
- ›Hoje, as administrações dos hospitais são nomeadas pelo Governo com pouca transparência e frequentemente substituídas por razões políticas — não por má gestão comprovada.
- ›A IL quer que o presidente escolha a sua própria equipa (diretores clínicos, enfermeiro-diretor), com a concordância da Direção Executiva do SNS (o órgão que coordena os hospitais).
- ›O modelo inclui ainda uma Comissão Independente indicada pelo Parlamento para participar no júri de seleção — dando ao Parlamento voz no processo.
📋 O que muda?
- ›Presidente do conselho de administração escolhido por concurso público com júri independente, incluindo membros da CReSAP e uma comissão indicada pelo Parlamento
- ›Exigência mínima de 3 anos de experiência em saúde e formação em gestão para todos os membros
- ›O presidente propõe os diretores clínicos, enfermeiro-diretor e um vogal executivo — escolhe a sua equipa
- ›
👍
A favor
- 1A nomeação de um militante do PSD para a ULS de São José em 2025, substituindo um gestor experiente, é exemplo do que este modelo quer prevenir Observador
- 2Contratos de gestão com metas e consequências existem no setor privado e já foram usados durante a Troika nos hospitais — funcionaram para melhorar eficiência Parlamento
- 3A inclusão de uma Comissão Independente indicada pelo Parlamento no júri tira ao Governo o monopólio das nomeações sem cair em eleições internas Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
30 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
30 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
23 de janeiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
23 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
21 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
16 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra