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Proposta de lei n.º 379

IL: gestores do SNS escolhidos por mérito, com contrato e metas

PCP

PSD

PAN

CDS-PP

·Paulo Muacho·Paula Santos·Cristina Vieira Henriques·Sofia Carreira·Fabian Figueiredo+18

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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A IL quer reformular a gestão dos hospitais públicos: presidentes escolhidos por concurso da CReSAP (a comissão que recruta gestores públicos), com obrigação de assinar contratos de gestão com metas concretas — quem cumpre tem prémio, quem não cumpre é demitido.

🍺 Qual é o problema?

›Hoje, as administrações dos hospitais são nomeadas pelo Governo com pouca transparência e frequentemente substituídas por razões políticas — não por má gestão comprovada.
›A IL quer que o presidente escolha a sua própria equipa (diretores clínicos, enfermeiro-diretor), com a concordância da Direção Executiva do SNS (o órgão que coordena os hospitais).
›O modelo inclui ainda uma Comissão Independente indicada pelo Parlamento para participar no júri de seleção — dando ao Parlamento voz no processo.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (3):

PAN

Votaram não (4):

PSD

PCP

CDS-PP

Encolheram os ombros (3):

JPP

O que se passou até agora

Discussão generalidade

30 de janeiro de 2026

Votaram no plenário

30 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

23 de janeiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

23 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

21 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

16 de janeiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›Presidente do conselho de administração escolhido por concurso público com júri independente, incluindo membros da CReSAP e uma comissão indicada pelo Parlamento
›Exigência mínima de 3 anos de experiência em saúde e formação em gestão para todos os membros
›O presidente propõe os diretores clínicos, enfermeiro-diretor e um vogal executivo — escolhe a sua equipa
›Municípios mantêm direito a propor um vogal nas ULS, mas através de concurso
›Todos os membros assinam contrato de gestão com metas em 90 dias — incluindo indicadores de desempenho assistencial
›Prémios para quem cumpre as metas; demissão para quem não cumpre
›Processo todo publicitado na Bolsa de Emprego Público e em plataformas online

💥 E eu com isso?

›Se o hospital da tua zona tem um gestor nomeado por amiguismo que não entende nada de saúde, o serviço que recebes é pior — esta proposta obriga a que quem gere tenha currículo para isso.
›Contratos de gestão com metas significam que, pela primeira vez, haveria consequências para gestores que falham — hoje podem ser maus gestores durante anos sem que aconteça nada.
›É a diferença entre gerir um hospital como uma empresa pública séria e geri-lo como um tacho político.

👍

A favor

1A nomeação de um militante do PSD para a ULS de São José em 2025, substituindo um gestor experiente, é exemplo do que este modelo quer prevenir Observador
2Contratos de gestão com metas e consequências existem no setor privado e já foram usados durante a Troika nos hospitais — funcionaram para melhorar eficiência Parlamento
3A inclusão de uma Comissão Independente indicada pelo Parlamento no júri tira ao Governo o monopólio das nomeações sem cair em eleições internas Parlamento

👎

Contra

1O processo descrito é extremamente complexo e burocrático — com 22 números de artigo só para o procedimento concursal, pode demorar meses a nomear uma administração Parlamento
2A CReSAP já faz avaliações para gestores públicos e a ministra diz que os critérios são respeitados — este novo modelo sobrepõe-se ao existente CNN Portugal
3Criar uma Comissão Independente indicada pelo Parlamento para participar no júri pode politizar o processo de outra forma — em vez de partidos no Governo, partidos no Parlamento Parlamento

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca