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Proposta de lei n.º 380PAN: chefes do SNS devem entrar por concurso público
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Ver documento original →O PAN quer acabar com as nomeações a dedo nos hospitais: os diretores executivos e administradores do SNS passam a ser escolhidos por concurso público, com avaliação curricular, entrevista e lista final publicada online.
🍺 Qual é o problema?
- ›Hoje, os chefes dos hospitais e centros de saúde do SNS são escolhidos pelo ministro com um parecer não vinculativo da CReSAP — ou seja, é basicamente o ministro que decide.
- ›Nomearam pelo menos três presidentes de ULS sem experiência em gestão hospitalar, incluindo um geógrafo.
- ›O resultado é uma porta giratória: muda o governo, mudam as administrações.
📋 O que muda?
- ›Concurso público obrigatório para todos os diretores executivos de centros de saúde e administradores de hospitais e ULS
- ›Anúncios na bolsa de emprego público e plataformas online durante 10 dias — com perfil e critérios de seleção claros
- ›Avaliação curricular + entrevista obrigatórias, com lista dos 3 melhores enviada à CReSAP
- ›Relatório final publicado online com a lista ordenada e fundamentação — tudo transparente
💥 E eu com isso?
- ›Tu não escolhes quem gere o hospital onde vais parar numa emergência.
- ›Mas se essa pessoa foi posta lá por ser do partido certo e não por saber o que faz, a qualidade do teu atendimento sofre.
- ›Esta proposta quer que a competência pese mais do que o cartão partidário.
👍
A favor
- 1A Federação dos Médicos defendeu que a escolha do diretor do SNS devia ser por concurso público — os profissionais de saúde querem esta mudança Observador
- 2Seis dos administradores nomeados pela ministra são do PSD — a percepção de nomeação partidária é fundamentada Público
- 3A IL e o Livre já pediram nomeações "não por filiação partidária" — há apoio transversal para esta mudança Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
30 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
30 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
23 de janeiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
23 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
21 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
16 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra