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Proposta de lei n.º 380

PAN: chefes do SNS devem entrar por concurso público

PCP

PSD

PAN

CDS-PP

·Paulo Muacho·Paula Santos·Cristina Vieira Henriques·Sofia Carreira·Fabian Figueiredo+10

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O PAN quer acabar com as nomeações a dedo nos hospitais: os diretores executivos e administradores do SNS passam a ser escolhidos por concurso público, com avaliação curricular, entrevista e lista final publicada online.

🍺 Qual é o problema?

›Hoje, os chefes dos hospitais e centros de saúde do SNS são escolhidos pelo ministro com um parecer não vinculativo da CReSAP — ou seja, é basicamente o ministro que decide.
›Nomearam pelo menos três presidentes de ULS sem experiência em gestão hospitalar, incluindo um geógrafo.
›O resultado é uma porta giratória: muda o governo, mudam as administrações.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PCP

PAN

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

JPP

O que se passou até agora

Discussão generalidade

30 de janeiro de 2026

Votaram no plenário

30 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

23 de janeiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

23 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

21 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

16 de janeiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Concurso público obrigatório para todos os diretores executivos de centros de saúde e administradores de hospitais e ULS
›Anúncios na bolsa de emprego público e plataformas online durante 10 dias — com perfil e critérios de seleção claros
›Avaliação curricular + entrevista obrigatórias, com lista dos 3 melhores enviada à CReSAP
›Relatório final publicado online com a lista ordenada e fundamentação — tudo transparente

💥 E eu com isso?

›Tu não escolhes quem gere o hospital onde vais parar numa emergência.
›Mas se essa pessoa foi posta lá por ser do partido certo e não por saber o que faz, a qualidade do teu atendimento sofre.
›Esta proposta quer que a competência pese mais do que o cartão partidário.

👍

A favor

1A Federação dos Médicos defendeu que a escolha do diretor do SNS devia ser por concurso público — os profissionais de saúde querem esta mudança Observador
2Seis dos administradores nomeados pela ministra são do PSD — a percepção de nomeação partidária é fundamentada Público
3A IL e o Livre já pediram nomeações "não por filiação partidária" — há apoio transversal para esta mudança Público

👎

Contra

1Concursos públicos na administração pública são tipicamente lentos — num setor onde é preciso agir rápido, 10 dias de anúncio mais semanas de processo podem deixar hospitais sem liderança Público
2O parecer da CReSAP continua "não vinculativo" — o ministro mantém a última palavra, por isso a mudança pode ser mais aparente do que real Parlamento
3Há quem argumente que a gestão hospitalar precisa de flexibilidade política para responder a emergências — amarrar tudo a concursos pode ser contraproducente Público

A Federação dos Médicos defendeu que a escolha do diretor do SNS devia ser por concurso público — os profissionais de saúde querem esta mudança

Observador · observador.pt

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