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Proposta de lei n.º 382PAN quer reformar justiça juvenil com mediação e apoio psicológico
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN quer mudar a forma como Portugal lida com jovens que cometem crimes entre os 12 e os 16 anos — menos castigo, mais mediação (resolução de conflitos com a vítima), apoio psicológico obrigatório e olhar para o historial de cada jovem antes de decidir o que fazer com ele.
🍺 Qual é o problema?
- ›As medidas tutelares educativas (a resposta do Estado quando menores cometem crimes) cresceram 21,5% em 2025, com 2.962 jovens envolvidos.
- ›A maioria destes jovens não vem de contextos estáveis — vêm de famílias com violência doméstica, negligência e abandono escolar. Muitos já estiveram em lares de acolhimento antes de chegarem aos centros educativos.
- ›Há 6 centros educativos no país com 156 jovens internados, mas o apoio terapêutico é desigual — depende de recursos locais e acordos informais.
📋 O que muda?
- ›Antes de qualquer decisão, o juiz é obrigado a ponderar mediação (resolução do conflito entre o jovem e a vítima) — hoje é opcional e quase não se usa
- ›O relatório social do jovem passa a incluir obrigatoriamente: historial de vitimação, intervenção anterior das Comissões de Proteção, necessidades de saúde mental
- ›Centros educativos devem garantir acompanhamento psicológico e psiquiátrico — e não interromper tratamentos que o jovem já esteja a fazer
- ›Criação de mediadores tutelares especializados, com formação em justiça juvenil e práticas restaurativas
- ›Articulação obrigatória entre o tribunal e as Comissões de Proteção de Crianças — para evitar decisões contraditórias
💥 E eu com isso?
- ›Um jovem de 14 anos que rouba não é igual a um adulto que rouba — muitas vezes foi vítima antes de ser agressor. Tratar todos da mesma forma não resolve, piora.
- ›Os centros educativos têm 156 jovens internados e listas de espera — se a mediação funcionar, muitos nem precisam de ir para lá.
- ›A unidade terapêutica do sistema só abriu em 2025 e tem 20 vagas — sem apoio psicológico sério, o internamento é contenção, não educação.
👍
A favor
- 1As medidas tutelares cresceram 21,5% num ano — o sistema está sob pressão e precisa de alternativas ao internamento Público
- 2Há jovens em lista de espera para internamento em centros educativos — a mediação pode reduzir essa procura Público
- 3A unidade terapêutica do sistema só abriu em 2025 com 20 vagas — sem apoio de saúde mental, o internamento vira apenas castigo Público
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
23 de janeiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
23 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
21 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
16 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra