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Proposta de lei n.º 383

PAN quer travar demissões políticas nos hospitais

PCP

PSD

PAN

CDS-PP

·Paulo Muacho·Paula Santos·Cristina Vieira Henriques·Sofia Carreira·Fabian Figueiredo+10

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O PAN quer que o ministro da Saúde não possa despachar administrações hospitalares por capricho político — tem de haver cartas de missão públicas com objetivos concretos e pareceres antes de mandar alguém embora.

🍺 Qual é o problema?

›No primeiro ano da ministra Ana Paula Martins, 14 administrações hospitalares foram afastadas — 36% do total de 39 ULS.
›Três dos novos presidentes nomeados não tinham experiência em gestão hospitalar.
›O padrão é antigo: muda o governo, mudam os gestores dos hospitais, e a continuidade dos cuidados de saúde sofre.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (2):

PAN

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (4):

PCP

JPP

O que se passou até agora

Discussão generalidade

30 de janeiro de 2026

Votaram no plenário

30 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

23 de janeiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

23 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

21 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

16 de janeiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Cartas de missão obrigatórias e publicadas em Diário da República — com objetivos concretos, quantificados e calendarizados
›Para despedir um diretor executivo de centro de saúde, passa a ser preciso parecer do conselho da comunidade e do conselho clínico
›Para dissolver um conselho de administração de hospital, é preciso parecer do conselho consultivo — que ouve os diretores de serviço
›Fundamentação obrigatória de todas as decisões de cessação de funções

💥 E eu com isso?

›Quando mudam o chefe do hospital da tua zona por razões políticas, quem paga és tu — com projetos interrompidos, equipas desmotivadas e listas de espera que não diminuem.
›Esta proposta não impede mudanças, mas obriga a explicar porquê e a ouvir quem trabalha no terreno.

👍

A favor

1A Ordem dos Médicos alertou que as nomeações para ULS devem ser técnicas e não políticas — há consenso profissional sobre o problema Público
2Em 2025, a ministra afastou 14 administrações hospitalares num só ano — a rotatividade é excessiva e prejudica a gestão Público
3Dez conselhos de administração terminaram mandato no final de 2025, criando instabilidade em massa Observador

👎

Contra

1Os pareceres propostos são "não vinculativos" — o ministro pode ouvi-los e ignorá-los na mesma, o que torna a medida mais cosmética do que real Parlamento
2Amarrar demasiado as mãos ao Governo pode impedir afastamentos necessários quando há má gestão — nem toda a mudança é partidária Público
3O SNS já tem problemas estruturais graves — burocratizar o processo de nomeação pode atrasar ainda mais as reformas urgentes Público

A Ordem dos Médicos alertou que as nomeações para ULS devem ser técnicas e não políticas — há consenso profissional sobre o problema

Público · publico.pt

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