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Proposta n.º 496

PAN quer pagamento a 30 dias e fim das dívidas aos bombeiros

CDS-PP

PSD

PAN

JPP

PCP

·Paulo Núncio·Carlos Pereira·Rui Rocha Pereira·João Alves Ambrósio·Patrícia Gonçalves+7

??%boa ideia

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O PAN propõe acelerar a redução do prazo de pagamento do Estado aos fornecedores para 30 dias e resolver as dívidas da saúde às associações de bombeiros. Pede a reformulação do modelo de financiamento dos bombeiros e um regime especial com prazo máximo de pagamento para serviços prestados ao Estado.

🍺 Qual é o problema?

›No final de 2025, a Liga dos Bombeiros denunciava cerca de 30 milhões de euros em dívida do Ministério da Saúde e do INEM (o instituto que gere as emergências médicas) pelo transporte de doentes urgentes.
›Os bombeiros fazem mais de 90% do transporte de doentes urgentes e emergentes em Portugal.
›Em 2024, as dívidas globais da saúde aos bombeiros ascendiam a mais de 28 milhões de euros.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (8):

PCP

PAN

JPP

Encolheram os ombros (2):

PSD

CDS-PP

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

24 de março de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

20 de março de 2026

Mandaram publicar

20 de março de 2026

Foram limpar o texto

5 de março de 2026

Votação final em plenário

27 de fevereiro de 2026

Enviada para análise detalhada

30 de janeiro de 2026

Apreciação parlamentar

30 de janeiro de 2026

Os pagamentos em atraso do Estado totalizavam 720,6 milhões de euros em novembro de 2025.

📋 O que muda?

›Aceleração do prazo de pagamento do Estado a fornecedores para 30 dias
›Reformulação do modelo de financiamento dos bombeiros (previsto na lei do regime jurídico dos bombeiros de 2015)
›Criação de regime jurídico especial com prazo máximo de pagamento aos bombeiros
›Pagamento de dívidas vencidas das entidades públicas às associações de bombeiros

💥 E eu com isso?

›Quando o Estado deve 30 milhões aos bombeiros, são ambulâncias que não são reparadas, combustível que falta e voluntários que desistem.
›As associações de bombeiros — muitas com estrutura familiar — não têm tesouraria para esperar meses pelo pagamento de serviços já prestados.
›Se uma corporação deixa de operar, quem sofre é a população que depende dela para emergências médicas.

👍

A favor

1A Liga dos Bombeiros denuncia 30 milhões em dívidas do Ministério da Saúde e do INEM (instituto de emergência médica) DN
2Os bombeiros fazem mais de 90% do transporte de doentes urgentes — as dívidas ameaçam um serviço essencial Público
3O prazo médio de pagamento do Estado agravou-se para 73 dias em 2025, mais do dobro do limite europeu Jornal Económico

👎

Contra

1A criação de um regime especial para bombeiros pode criar desigualdade face a outros fornecedores do Estado Observador
2O problema de fundo é a suborçamentação crónica da saúde, que uma recomendação parlamentar não resolve Público
3O OE2026 prevê cortes de 12 milhões no transporte não urgente — a tendência orçamental contraria esta proposta Renascença