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O PAN recomenda ao Governo que mantenha o apoio Botija de Gás Solidária durante todo o ano de 2026, simplifique o acesso e aumente a divulgação. Propõe também triplicar o limite de armazenagem dos revendedores de 20 para 60 botijas (sem licenciamento), para reduzir custos logísticos.
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Votação oficial
Saiu no Diário da República
8 de abril de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
31 de março de 2026
Mandaram publicar
31 de março de 2026
Foram limpar o texto
23 de fevereiro de 2026
Votação final em plenário
13 de fevereiro de 2026
Enviada para análise detalhada
23 de janeiro de 2026
Apreciação parlamentar
23 de janeiro de 2026
📋 O que muda?
💥 E eu com isso?
A favor
Contra
Votaram no plenário
23 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
22 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
21 de janeiro de 2026
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
O preço da botija de gás em Portugal é mais de €20 acima do que em Espanha, onde existe subsidiação e tabelamento
ERSE — Tarifas solidárias · erse.pt
A pobreza energética afeta 16% da população — 1 em cada 6 portugueses não consegue aquecer a casa adequadamente
DECO Proteste · deco.proteste.pt
Aumentar o limite de armazenagem de 20 para 60 botijas alinha Portugal com Espanha e França, reduzindo custos de transporte
PAN · pan.com.pt
O apoio Botija Solidária é financiado pelo Orçamento do Estado e manter o programa todo o ano de 2026 aumenta a despesa pública
DGEG · dgeg.gov.pt
Aumentar o armazenamento sem licenciamento levanta questões de segurança — botijas de gás são material inflamável
Público · publico.pt
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