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Proposta n.º 501Livre: 4 anos depois, Lei do Clima continua quase toda por cumprir
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "a Lei de Bases do Clima já tem 4 anos e quase tudo continua por fazer — desde o Conselho que devia fiscalizá-la até aos planos das câmaras. Cumpram lá isto."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2021, Portugal aprovou uma lei pioneira que obrigava o país a chegar a zero emissões até 2045. Era para ser ambiciosa.
- ›Quatro anos depois: o Conselho para a Ação Climática (que devia fiscalizar tudo) ainda não está a funcionar — porque o Governo não conseguiu nomear pessoas com paridade de género.
- ›Mais de metade das câmaras municipais continuam sem aprovar os Planos Climáticos que a lei obrigava — e três associações ambientais (ZERO, Quercus, Sciaena) já meteram o Estado em tribunal por incumprimento.
📋 O que muda?
- ›Operacionalizar de uma vez o Conselho para a Ação Climática — o tal órgão que devia vigiar o cumprimento da lei mas está em coma há mais de um ano
- ›Obrigar todas as câmaras a aprovar e implementar os Planos Municipais de Ação Climática — para haver resposta local às ondas de calor e incêndios
- ›Dinheiro do Fundo Ambiental para chegar às câmaras e às CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional — quem coordena políticas a nível regional) para poderem fazer os planos
👍
A favor
- 1Quatro anos depois da entrada em vigor, a Lei continua "quase toda por cumprir" — admitido pelas próprias ONGs ambientalistas que estudaram o cumprimento Público
- 2Três associações ambientais (Quercus, ZERO e Sciaena) meteram o Estado em tribunal por incumprimento — sinal de que o problema é grave Público
- 3A ZERO diz que a Lei do Clima é uma "promessa vazia" e mais de metade das câmaras não tem planos — esta proposta dá voz política ao problema ZERO
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
30 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
30 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
22 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
21 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
16 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra