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Proposta de lei n.º 386PS quer alinhar preço do gás de botija com Espanha
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Ver documento original →O PS quer que a ERSE (o regulador da energia) passe a comparar o preço do gás de botija em Portugal com o de Espanha a cada 3 meses — e se o nosso for mais caro, o Governo subsidia a diferença ou fixa margens máximas.
🍺 Qual é o problema?
- ›A botija de gás em Portugal custa mais de 34€ — em Espanha, a mesma botija custa menos de 15€. A diferença é gritante.
- ›Em Espanha o preço é revisto a cada 2 meses com base nos custos reais. Em Portugal, os preços sobem quando o petróleo sobe, mas raramente descem quando ele desce.
- ›Portugal tem a maior taxa de pobreza energética da UE: 20,8% das famílias não conseguem manter a casa quente no inverno.
📋 O que muda?
- ›A ERSE faz um relatório trimestral a comparar o preço do gás em Portugal e Espanha, detalhando onde está a diferença
- ›Se houver distorções de concorrência, a ERSE recomenda ao Governo que fixe margens máximas — e o Governo é obrigado a agir
- ›Quando o preço português for superior ao espanhol, o Governo pode subsidiar a diferença via Fundo Ambiental ou Orçamento do Estado
- ›O subsídio vai direto aos operadores para que o consumidor pague o preço mais baixo na loja
👍
A favor
- 1A diferença de preço entre Portugal e Espanha não tem justificação técnica — a própria ERSE admitiu que metade do preço vai para margens intermédias Observador
- 2O programa Botija Solidária já dá 15€ de apoio por botija — mas só para os mais vulneráveis, esta proposta cobriria todos os consumidores Público
- 3Aumentar de 20 para 60 garrafas o armazenamento sem licença é uma medida simples que pode baixar preços pela concorrência — já funciona em Espanha e França JN
Votação no parlamento
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
23 de janeiro de 2026
Discussão generalidade
23 de janeiro de 2026
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
23 de janeiro de 2026
Apreciação parlamentar
23 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
21 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
16 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra