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Proposta n.º 502

PS pressiona Governo a cumprir atualização dos contratos do OE 2026

PCP

CDS-PP

PSD

JPP

PAN

·Angélique Da Teresa·José Barreira Soares·Paula Santos·Paulo Núncio·José Carvalho+13

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O PS já conseguiu aprovar no Orçamento do Estado para 2026 a obrigação de atualizar os valores dos contratos com colégios — agora quer garantir que o Governo cumpre e não enfia a medida na gaveta, como fez com o alegado "reforço" de 2,9 milhões que foi pura cosmética.

🍺 Qual é o problema?

›No OE 2026, o PS aprovou uma norma que obriga o Governo a atualizar os valores pagos nos contratos de cooperação, associação, patrocínio e ensino profissional — mas PSD e CDS votaram contra.
›O Governo anunciou em outubro um "reforço de 2,9 milhões" para o ensino especial, mas o PS denuncia que foi enganador: o que aconteceu foi que o orçamento da DGEstE (a direção que gere os contratos) se esgotou pela primeira vez e precisou de um reforço para continuar a fazer encaminhamentos.
›Na prática, não houve aumento nenhum do valor por aluno — apenas se tapou um buraco para não travar novos encaminhamentos até ao fim do ano letivo.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PAN

JPP

Votaram não (4):

PSD

PCP

CDS-PP

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

30 de janeiro de 2026

Votaram no plenário

30 de janeiro de 2026

Enviada para análise detalhada

30 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

22 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

21 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

16 de janeiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›Atualização do valor mensal por aluno nos contratos de cooperação (ensino especial) — atualmente 651€/mês, já atualizado dos 511€ de 2008 mas ainda insuficiente
›Atualização do valor por turma nos contratos de associação — com base no custo real por aluno na escola pública equivalente
›Atualização do valor por aluno nos contratos de patrocínio (ensino artístico)
›Atualização das tabelas de financiamento dos cursos profissionais
›Estas atualizações devem refletir a inflação, o aumento de custos salariais e as exigências pedagógicas atuais

👍

A favor

1O orçamento da DGEstE para encaminhamentos esgotou-se pela primeira vez em 2025 — sinal de que o sistema está subfinanciado e a estalar pelas costuras Parlamento
2O "reforço de 2,9 milhões" anunciado pelo Governo foi cosmético — não aumentou o valor por aluno, apenas desbloqueou novos encaminhamentos até ao fim do ano letivo Observador
3A norma aprovada no OE 2026 dá base legal para exigir a atualização — esta proposta é o mecanismo de pressão para que saia do papel Parlamento

👎

Contra

1O PSD e o CDS votaram contra a norma no OE 2026 — o Governo pode resistir à pressão do PS para a implementar Parlamento
2O PS defende a "centralidade da escola pública" mas ao mesmo tempo pede mais dinheiro para privados — a posição pode parecer contraditória PS
3Os valores concretos da atualização não são definidos na proposta — fica ao critério do Governo decidir quanto, o que pode resultar em aumentos simbólicos Parlamento

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca