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Proposta n.º 502PS pressiona Governo a cumprir atualização dos contratos do OE 2026
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS já conseguiu aprovar no Orçamento do Estado para 2026 a obrigação de atualizar os valores dos contratos com colégios — agora quer garantir que o Governo cumpre e não enfia a medida na gaveta, como fez com o alegado "reforço" de 2,9 milhões que foi pura cosmética.
🍺 Qual é o problema?
- ›No OE 2026, o PS aprovou uma norma que obriga o Governo a atualizar os valores pagos nos contratos de cooperação, associação, patrocínio e ensino profissional — mas PSD e CDS votaram contra.
- ›O Governo anunciou em outubro um "reforço de 2,9 milhões" para o ensino especial, mas o PS denuncia que foi enganador: o que aconteceu foi que o orçamento da DGEstE (a direção que gere os contratos) se esgotou pela primeira vez e precisou de um reforço para continuar a fazer encaminhamentos.
- ›Na prática, não houve aumento nenhum do valor por aluno — apenas se tapou um buraco para não travar novos encaminhamentos até ao fim do ano letivo.
Votação no parlamento
🗳️
Votação oficial
Votaram sim (6):CHPSILLCDS-PPJPP
Encolheram os ombros (4):PSDPCPBEPAN
O que se passou até agora
Votação final em plenário
12 de junho de 2026
Apreciação parlamentar
30 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
30 de janeiro de 2026
Enviada para análise detalhada
30 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
22 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
21 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
16 de janeiro de 2026