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Proposta n.º 502PS pressiona Governo a cumprir atualização dos contratos do OE 2026
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS já conseguiu aprovar no Orçamento do Estado para 2026 a obrigação de atualizar os valores dos contratos com colégios — agora quer garantir que o Governo cumpre e não enfia a medida na gaveta, como fez com o alegado "reforço" de 2,9 milhões que foi pura cosmética.
🍺 Qual é o problema?
- ›No OE 2026, o PS aprovou uma norma que obriga o Governo a atualizar os valores pagos nos contratos de cooperação, associação, patrocínio e ensino profissional — mas PSD e CDS votaram contra.
- ›O Governo anunciou em outubro um "reforço de 2,9 milhões" para o ensino especial, mas o PS denuncia que foi enganador: o que aconteceu foi que o orçamento da DGEstE (a direção que gere os contratos) se esgotou pela primeira vez e precisou de um reforço para continuar a fazer encaminhamentos.
- ›Na prática, não houve aumento nenhum do valor por aluno — apenas se tapou um buraco para não travar novos encaminhamentos até ao fim do ano letivo.
📋 O que muda?
- ›Atualização do valor mensal por aluno nos contratos de cooperação (ensino especial) — atualmente 651€/mês, já atualizado dos 511€ de 2008 mas ainda insuficiente
- ›Atualização do valor por turma nos contratos de associação — com base no custo real por aluno na escola pública equivalente
- ›Atualização do valor por aluno nos contratos de patrocínio (ensino artístico)
👍
A favor
- 1O orçamento da DGEstE para encaminhamentos esgotou-se pela primeira vez em 2025 — sinal de que o sistema está subfinanciado e a estalar pelas costuras Parlamento
- 2O "reforço de 2,9 milhões" anunciado pelo Governo foi cosmético — não aumentou o valor por aluno, apenas desbloqueou novos encaminhamentos até ao fim do ano letivo Observador
- 3A norma aprovada no OE 2026 dá base legal para exigir a atualização — esta proposta é o mecanismo de pressão para que saia do papel Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
30 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
30 de janeiro de 2026
Enviada para análise detalhada
30 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
22 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
21 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
16 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra