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Proposta n.º 505PS: Lei do Clima fez 4 anos e metade ficou na gaveta
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS está a dizer ao Governo: "vocês têm uma das melhores leis climáticas do mundo, aprovada por quase toda a gente, e deixaram-na a apanhar pó — agora toca a cumprir o que lá está antes que perca o prazo de validade."
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal aprovou em 2021 uma Lei de Bases do Clima que foi elogiada internacionalmente.
- ›Problema? Passaram 4 anos e muitas das medidas continuam por executar — o Conselho de Ação Climática nunca arrancou, os planos setoriais estão atrasados e os subsídios aos combustíveis fósseis continuam de boa saúde.
- ›Entretanto, os incêndios e as cheias não esperaram.
📋 O que muda?
- ›Reafirmar a meta de neutralidade carbónica em 2045 — o Governo já disse que sim, mas falta pôr no papel
- ›Aprovar até ao fim de 2026 os orçamentos de carbono, a estratégia de adaptação climática e os planos setoriais
- ›Eliminar progressivamente até 2030 os subsídios aos combustíveis fósseis
- ›Publicar o mapa das zonas de risco climático — para saberes se a tua casa está numa zona de perigo
👍
A favor
- 1O próprio Governo reconheceu no OE 2026 que precisa de reforçar as medidas de adaptação climática e operacionalizar a Comissão Interministerial para a Ação Climática Público
- 2As organizações ambientalistas confirmam que muitas obrigações da Lei de Bases continuam por cumprir, incluindo o Conselho de Ação Climática Observador
- 3A OCDE confirmou que Portugal é dos países europeus onde os transportes mais pesam nas emissões — 34% — e tem a 2.ª maior taxa de uso do carro Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
30 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
30 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
22 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
21 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
16 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra