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Proposta n.º 505

PS: Lei do Clima fez 4 anos e metade ficou na gaveta

PAN

PCP

PSD

CDS-PP

·Inês de Sousa Real·Jorge Pinto·Miguel Matos·Bernardo Pessanha·Mário Amorim Lopes+17

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

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O PS está a dizer ao Governo: "vocês têm uma das melhores leis climáticas do mundo, aprovada por quase toda a gente, e deixaram-na a apanhar pó — agora toca a cumprir o que lá está antes que perca o prazo de validade."

🍺 Qual é o problema?

›Portugal aprovou em 2021 uma Lei de Bases do Clima que foi elogiada internacionalmente.
›Problema? Passaram 4 anos e muitas das medidas continuam por executar — o Conselho de Ação Climática nunca arrancou, os planos setoriais estão atrasados e os subsídios aos combustíveis fósseis continuam de boa saúde.
›Entretanto, os incêndios e as cheias não esperaram.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PAN

JPP

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

PCP

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

30 de janeiro de 2026

Votaram no plenário

30 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

22 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

21 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

16 de janeiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Reafirmar a meta de neutralidade carbónica em 2045 — o Governo já disse que sim, mas falta pôr no papel
›Aprovar até ao fim de 2026 os orçamentos de carbono, a estratégia de adaptação climática e os planos setoriais
›Eliminar progressivamente até 2030 os subsídios aos combustíveis fósseis
›Publicar o mapa das zonas de risco climático — para saberes se a tua casa está numa zona de perigo
›Alargar a todo o país o sistema de tara retornável de embalagens
›Lançar o portal público da ação climática para qualquer pessoa acompanhar o que está a ser feito

👍

A favor

1O próprio Governo reconheceu no OE 2026 que precisa de reforçar as medidas de adaptação climática e operacionalizar a Comissão Interministerial para a Ação Climática Público
2As organizações ambientalistas confirmam que muitas obrigações da Lei de Bases continuam por cumprir, incluindo o Conselho de Ação Climática Observador
3A OCDE confirmou que Portugal é dos países europeus onde os transportes mais pesam nas emissões — 34% — e tem a 2.ª maior taxa de uso do carro Público

👎

Contra

1A proposta é uma recomendação sem força de lei — o Governo pode ignorá-la e ir almoçar Parlamento
2A IL quer alterar a própria Lei de Bases do Clima, o que mostra que não há consenso sobre manter tudo como está Observador
3Eliminar subsídios fósseis até 2030 sem alternativas concretas para transportes e indústria pode encarecer a vida a quem não tem opções — e são sempre os mesmos Público

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca