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Proposta de lei n.º 388

IL quer reabrir portas ao petróleo e acabar com "emergência climática"

PAN

PCP

PSD

CDS-PP

·Inês de Sousa Real·Jorge Pinto·Miguel Matos·Bernardo Pessanha·Mário Amorim Lopes+16

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A Iniciativa Liberal quer mexer na Lei de Bases do Clima: acabar com a declaração de emergência climática, levantar a proibição de exploração de petróleo e gás em Portugal, e deixar de dizer ao mercado que tecnologias usar — se é limpo e funciona, vale.

🍺 Qual é o problema?

›A Lei de Bases do Clima foi aprovada em 2021 com amplo consenso. Declara emergência climática, proíbe a exploração de hidrocarbonetos e define metas por setor.
›A IL diz que o contexto mudou: crise energética europeia, necessidade de segurança de abastecimento e novas tecnologias que a lei ignora.
›Ambientalistas dizem que a proposta é um retrocesso. PS, LIVRE e PAN falam em "delírio negacionista".

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (2):

Votaram não (7):

PSD

PCP

PAN

JPP

Encolheram os ombros (1):

CDS-PP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

26 de março de 2026

Discussão generalidade

30 de janeiro de 2026

Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)

30 de janeiro de 2026

Apreciação parlamentar

30 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

27 de janeiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

27 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

21 de janeiro de 2026

›Revoga a declaração de emergência climática — a IL diz que é "retórica sem efeitos jurídicos"
›Acaba com a proibição de exploração de petróleo e gás em Portugal — abre a porta à prospeção
›Introduz o princípio de neutralidade tecnológica — nuclear, captura de carbono e gás natural passam a ser opções legítimas
›Revoga o IRS Verde, as metas setoriais de emissões, os planos setoriais e o artigo sobre alimentação
›Elimina a moratória à mineração em mar profundo
›Substitui "renováveis" por "fontes não fósseis" — para incluir nuclear

👍

A favor

1A IL argumenta que a emergência climática é retórica sem efeito jurídico — declarar emergência sem consequências legais é simbólico e confuso Observador
2O gás natural continua a ser essencial na transição energética segundo cenários internacionais — proibi-lo rigidamente pode comprometer a segurança de abastecimento ECO
3O PSD concordou em enviar a proposta para comissão sem votação — há abertura política para pelo menos discutir o tema Público

👎

Contra

1Organizações ambientalistas classificaram as alterações como "retrocesso significativo e injustificado" na política climática portuguesa RTP
2A WWF Portugal criticou duramente a proposta, alertando para os riscos de reabrir a exploração de hidrocarbonetos Observador
3PS, LIVRE e PAN falam em "delírio negacionista" — há forte oposição parlamentar que torna a aprovação improvável Público

IL quer reabrir portas ao petróleo e acabar com "emergência climática"

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

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