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Proposta de lei n.º 388IL quer reabrir portas ao petróleo e acabar com "emergência climática"
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Ver documento original →A Iniciativa Liberal quer mexer na Lei de Bases do Clima: acabar com a declaração de emergência climática, levantar a proibição de exploração de petróleo e gás em Portugal, e deixar de dizer ao mercado que tecnologias usar — se é limpo e funciona, vale.
🍺 Qual é o problema?
- ›A Lei de Bases do Clima foi aprovada em 2021 com amplo consenso. Declara emergência climática, proíbe a exploração de hidrocarbonetos e define metas por setor.
- ›A IL diz que o contexto mudou: crise energética europeia, necessidade de segurança de abastecimento e novas tecnologias que a lei ignora.
- ›Ambientalistas dizem que a proposta é um retrocesso. PS, LIVRE e PAN falam em "delírio negacionista".
📋 O que muda?
- ›Revoga a declaração de emergência climática — a IL diz que é "retórica sem efeitos jurídicos"
- ›Acaba com a proibição de exploração de petróleo e gás em Portugal — abre a porta à prospeção
- ›Introduz o princípio de neutralidade tecnológica — nuclear, captura de carbono e gás natural passam a ser opções legítimas
- ›Revoga o IRS Verde, as metas setoriais de emissões, os planos setoriais e o artigo sobre alimentação
👍
A favor
- 1A IL argumenta que a emergência climática é retórica sem efeito jurídico — declarar emergência sem consequências legais é simbólico e confuso Observador
- 2O gás natural continua a ser essencial na transição energética segundo cenários internacionais — proibi-lo rigidamente pode comprometer a segurança de abastecimento ECO
- 3O PSD concordou em enviar a proposta para comissão sem votação — há abertura política para pelo menos discutir o tema Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
26 de março de 2026
Discussão generalidade
30 de janeiro de 2026
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
30 de janeiro de 2026
Apreciação parlamentar
30 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
27 de janeiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
21 de janeiro de 2026