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Proposta de lei n.º 389

PS: programa "Voltar a Casa" contra camas bloqueadas

PSD

PAN

CDS-PP

PCP

JPP

·Irene Costa·Leonor Cipriano·Cláudia Estêvão·Inês de Sousa Real·João Pinho de Almeida+20

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O PS quer relançar o programa "Voltar a Casa" — um sistema de emergência para tirar dos hospitais as pessoas que já têm alta clínica mas não têm para onde ir. A ideia é criar camas em lares e instituições sociais, com financiamento partilhado entre Saúde e Segurança Social.

🍺 Qual é o problema?

›Em 2023 arrancou um programa parecido para criar camas de resposta social rápida — mas foi interrompido em 2024 pelo novo Governo, gerando um vazio que fez os internamentos sociais disparar.
›Hoje há mais de 2.300 camas bloqueadas nos hospitais — gente com alta que não pode ir para casa porque não tem apoio, e não há vaga em lares nem na rede de cuidados continuados.
›O custo é absurdo: manter estas pessoas no hospital custa quase 288 milhões de euros por ano, quando a solução em lar ou apoio domiciliário seria muito mais barata.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (7):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Votaram no plenário

27 de fevereiro de 2026

Enviada para análise detalhada

27 de fevereiro de 2026

Discussão generalidade

26 de fevereiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

27 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

27 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

21 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

20 de janeiro de 2026

Na comunicação social

📋 O que muda?

›Criar o programa "Voltar a Casa" com vagas de emergência em lares e instituições sociais — pagamento partilhado: 1.000€ pela Saúde, 1.000€ pela Segurança Social
›Cada hospital local (ULS) ganha uma equipa de gestão de altas para acompanhar cada caso
›Reforçar o serviço de apoio domiciliário para quem pode ir para casa com ajuda
›O utente paga uma parte proporcional ao rendimento — como nos lares normais
›A lei entra em vigor com o próximo Orçamento do Estado

💥 E eu com isso?

›Se o teu familiar tiver alta do hospital e não houver solução, ele fica lá — numa cama que podia salvar outra vida. E o hospital fica mais um bocadinho mais entupido.
›Este programa existiu e funcionou em 2023, mas foi cortado. O PS quer relançá-lo porque os números pioraram muito desde então — mais de 2.300 camas bloqueadas.
›Para o contribuinte, é simples matemática: manter alguém no hospital custa 3.120€ por dia, numa resposta social custa uma fração disso.

👍

A favor

1O programa anterior foi cortado em 2024 e os internamentos sociais dispararam — há uma relação direta entre tirar o programa e o agravamento do problema RTP
2O custo de um dia no hospital (3.120€) é dezenas de vezes superior ao custo de uma vaga em lar — a poupança para o Estado é enorme TSF
3A proposta define valores concretos, responsáveis e prazos — é mais do que uma recomendação, é legislação Parlamento

👎

Contra

1A proposta é quase idêntica à do PAN ("Alta Digna") — ter dois programas paralelos do PS e PAN para o mesmo problema fragmenta a resposta em vez de a unificar Parlamento
2Criar vagas de emergência sem resolver a falta estrutural de lares é tapar o sol com a peneira — as residências de transição vão encher e o problema repete-se Observador
3O financiamento de 2.000€ por mês pode ser insuficiente para zonas de Lisboa e Porto onde os custos são mais altos Parlamento

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

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