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Proposta n.º 510

Inquérito aos negócios dos incêndios pausa 5 semanas

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O Parlamento suspendeu a comissão de inquérito aos negócios dos incêndios rurais entre 23 de janeiro e 2 de março de 2026 — são quase 6 semanas de pausa, por causa das eleições presidenciais e da organização dos trabalhos parlamentares.

🍺 Qual é o problema?

  • ›O Parlamento abriu uma comissão de inquérito para investigar como é que o dinheiro público para combater os fogos tem sido gasto — incluindo os contratos milionários para aviões e helicópteros de combate a incêndios.
  • ›2025 foi o quarto pior ano de fogos desde 2001, com 270 mil hectares queimados.
  • ›Além desta comissão parlamentar, foi criada uma comissão técnica independente para avaliar os incêndios de agosto de 2025 — mas demorou meses a ser constituída.

📋 O que muda?

  • ›O prazo de funcionamento da comissão de inquérito foi congelado durante 5 semanas e meia
  • ›Esses dias não contam para o tempo limite que a comissão tem para concluir a investigação
  • ›Os trabalhos retomaram após 2 de março de 2026

💥 E eu com isso?

  • ›É uma medida processual, mas o contexto importa: 2025 foi um dos piores anos de fogos de sempre e há suspeitas de mau uso de dinheiro público no combate a incêndios.
  • ›Cada semana que uma comissão de inquérito para é uma semana em que respostas sobre contratos duvidosos ficam por dar.
  • ›Se a tua aldeia ardeu e queres saber se os aviões que deviam ter chegado não chegaram por causa de um contrato mal feito — esta pausa atrasa essa resposta.
👍

A favor

  • 1A suspensão é legal e justificada — o Parlamento parou para as presidenciais e os prazos têm de ser ajustados Parlamento
  • 2A comissão retomou os trabalhos depois de 2 de março e continua a investigar os negócios dos incêndios Observador
  • 3Trabalhar durante eleições seria impraticável — os deputados estão ocupados com campanha e voto Parlamento

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

3 de fevereiro de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

28 de janeiro de 2026

Mandaram publicar

28 de janeiro de 2026

Votaram em plenário

23 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

22 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

21 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

21 de janeiro de 2026

Legislação resultante

👎

Contra

  • 15 semanas e meia de pausa é muito tempo para uma investigação sobre dinheiro público e contratos duvidosos no combate a incêndios Público
  • 2A comissão técnica independente para avaliar os fogos de 2025 demorou 6 meses a ser constituída — o ritmo das investigações sobre incêndios em Portugal é cronicamente lento Público
  • 3270 mil hectares arderam em 2025 e as famílias afetadas esperam respostas — cada pausa é uma afronta a quem perdeu tudo Agroportal

Resolução

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios

Resolução da Assembleia da República

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Parlamento

parlamento.pt

↗

Observador

observador.pt

↗

Público

publico.pt

↗

Público

publico.pt

↗

Agroportal

agroportal.pt

↗

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