🍳 A cozinhar
Proposta n.º 513Chega quer nacionalidade dos criminosos no relatório de segurança
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega quer que o RASI (o relatório anual de segurança interna) passe a incluir a nacionalidade e naturalidade de quem comete crimes e das vítimas — para que se saiba, com dados, se a imigração está ou não ligada à criminalidade.
🍺 Qual é o problema?
- ›O relatório de segurança interna que o Governo apresenta todos os anos ao parlamento não inclui a nacionalidade de quem comete crimes — só diz quantos crimes aconteceram e de que tipo.
- ›O Chega argumenta que sem estes dados não se consegue ter uma imagem real da criminalidade em Portugal.
- ›Na legislatura anterior já foi aprovada uma resolução parecida, mas o Governo nunca a cumpriu.
📋 O que muda?
- ›O RASI passa a incluir a nacionalidade, naturalidade e situação de residência (se tem ou não autorização) dos denunciados, condenados e vítimas
- ›As estatísticas do Ministério da Justiça sobre crimes registados passam a ter os mesmos dados
- ›O Governo deve fazer inquéritos de vitimização (perguntando às pessoas se foram vítimas de crime) também com dados de nacionalidade
- ›O Governo toma as medidas necessárias para que as forças de segurança recolham estes dados de forma sistemática
👍
A favor
- 1A IL e o primeiro-ministro mostraram abertura a incluir nacionalidade no RASI — não é uma posição exclusiva do Chega, há consenso alargado Observador
- 2Sem dados oficiais, o debate sobre imigração e criminalidade baseia-se em perceções e boatos — os dados permitem um debate informado Observador
- 3Vários países europeus já incluem nacionalidade nas estatísticas criminais — Portugal não é exceção por questões técnicas, é por opção política Observador
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
27 de janeiro de 2026
Foi para a comissão discutir
27 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
23 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
23 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra