🍳 A cozinhar
Proposta n.º 514PCP quer salvar pescadores artesanais de perderem a licença
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Ver documento original →O PCP está a dizer ao Governo: "o critério para renovar a licença de pesca está a lixar os pequenos pescadores — mudem a fasquia antes que a pesca artesanal desapareça."
🍺 Qual é o problema?
- ›Para um pescador artesanal renovar a licença, tem de vender em lota pelo menos 14 salários mínimos por tripulante — cerca de 11.900€ por ano.
- ›Muitos barcos pequenos (menos de 9 metros) não conseguem porque o mar não deixa: mau tempo, barras com areia, falta de polvo.
- ›Resultado: pescadores a trabalhar ilegalmente sem licença porque a burocracia não acompanha a realidade do mar.
📋 O que muda?
- ›Trocar o critério do salário mínimo (870€) pelo IAS (Indexante dos Apoios Sociais, 537€) — baixa a fasquia de vendas obrigatórias em lota
- ›Para 2026, o mínimo passaria a ser 14 × 537€ = 7.520€ por tripulante, em vez dos atuais ~11.900€
- ›Anular multas a barcos que ficaram sem licença desde janeiro por culpa da lentidão da DGRM (a entidade que gere as licenças de pesca)
- ›Acrescentar critérios que façam sentido: dias de mar, estado das barras, sazonalidade — não só vendas em lota
- ›Reforçar pessoal na DGRM (a direção-geral que trata disto) para que os processos não encravem
💥 E eu com isso?
- ›Se pescar é o teu ganha-pão e um ano de mau tempo te impede de vender o suficiente em lota, perdes a licença — e com ela o direito de trabalhar.
- ›Isto afeta milhares de pescadores artesanais, especialmente no Algarve e na costa alentejana, onde o polvo (principal sustento) tem anos bons e anos maus.
- ›Sem pesca artesanal, o peixe fresco e barato que chega à lota da tua terra desaparece.
👍
A favor
- 1A própria DGRM reconhece que muitas embarcações ficam sem licença por atrasos administrativos, não por falta de atividade real DGRM
- 2O critério de vendas mínimas em lota não conta com o mau tempo nem barras assoreadas — pescadores são penalizados por algo que não controlam RTP
- 3A pesca local representa alta diversidade de capturas e valor comercial importante para as comunidades costeiras RTP
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
27 de janeiro de 2026
Foi para a comissão discutir
27 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
23 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
23 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra