🍳 A cozinhar
Proposta n.º 518PAN quer fiscalizar abate de 9.464 sobreiros autorizados pelo Governo
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Ver documento original →O PAN está a dizer: "o Governo autorizou o abate de quase 10 mil árvores protegidas em dois meses para dar lugar a painéis solares e linhas de comboio — e ninguém está a verificar se as compensações são cumpridas."
🍺 Qual é o problema?
- ›Só entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, o Governo autorizou o abate de 9.464 sobreiros e azinheiras para projetos de energia renovável e modernização da ferrovia — uma árvore a cada 10 minutos.
- ›Portugal perde um hectare de montado (a floresta típica de sobreiros) a cada duas horas — 5 mil hectares por ano.
- ›O ICNF (o instituto que devia fiscalizar as compensações por estes abates) não tem meios para monitorizar os mais de 100 projetos que já estão em curso.
📋 O que muda?
- ›Criação de um grupo de trabalho com organizações ambientalistas para fiscalizar se as medidas de compensação pelo abate de sobreiros e azinheiras estão mesmo a ser cumpridas
- ›O grupo avalia se os projetos declarados de "utilidade pública" estão de facto a plantar novas árvores e a proteger o montado como prometido
- ›Garante que o ICNF não fica sozinho a fiscalizar — mete as organizações da sociedade civil a fazer parte da vigilância
💥 E eu com isso?
- ›Os sobreiros são árvores protegidas por lei — Portugal é o maior produtor de cortiça do mundo e o montado é um ecossistema único que está a desaparecer.
- ›Quando o Governo autoriza abater milhares de árvores para projetos de energia ou ferrovia, exige compensações — mas o ICNF admite que não tem meios para verificar se são cumpridas.
- ›Não é contra os projetos em si — é contra cortarem árvores centenárias sem garantir que alguém planta novas e cuida delas.
👍
A favor
- 1O ICNF admitiu em 2024 que não tem meios para monitorizar os 102 projetos de compensação por abate de sobreiros — sem fiscalização, as compensações são letra morta ECO
- 2Desde 2017 foram autorizados para abate mais de 13 mil sobreiros para projetos de "utilidade pública" — a um ritmo que pode ser insustentável Público
- 3Já houve cortes ilegais de sobreiros e azinheiras por empresas de energia que foram investigados — a fiscalização independente é necessária Público
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
11 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
3 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
3 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
27 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra