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Proposta n.º 525JPP pede apoios urgentes a agricultores afetados pelas tempestades
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Ver documento original →O JPP recomenda que o Governo faça um levantamento urgente dos prejuízos agrícolas causados pelas tempestades de janeiro de 2026, acione mecanismos de reposição do potencial produtivo com procedimentos simplificados, crie uma compensação excecional para perdas de rendimento, e reforce o seguro agrícola com garantia pública.
🍺 Qual é o problema?
- ›As tempestades de final de janeiro de 2026 destruíram estufas, sistemas de rega, muros e culturas em várias regiões.
- ›Muitas pequenas explorações ficaram sem capacidade de produzir ou vender durante semanas ou meses.
- ›A experiência passada mostra que atrasos na operacionalização dos apoios levam a perdas adicionais e risco de abandono da atividade.
- ›O apoio simplificado existente tem limite de 10.000€ por exploração, e a linha de 40 milhões para reposição produtiva exige prejuízos superiores a 30%.
📋 O que muda?
- ›Levantamento urgente e coordenado dos prejuízos com critérios uniformes e calendarização curta
- ›Acionamento célere dos mecanismos de reposição produtiva: estufas, rega, muros, caminhos agrícolas
- ›Medida excecional para compensação de perdas de rendimento quando a produção fica impossibilitada
- ›Reforço do seguro agrícola multirriscos com garantia pública, inspirado no modelo espanhol
- ›Procedimentos simplificados com prazos compatíveis com os ciclos de produção
💥 E eu com isso?
- ›Um horticultor com 2 hectares de estufas destruídas pode ter 50.000-100.000€ de prejuízo, mas o apoio simplificado cobre apenas 10.000€.
- ›Sem compensação de rendimento, passa meses sem faturar enquanto reconstrói.
- ›O seguro agrícola com garantia pública, como funciona em Espanha, evitaria que cada tempestade se transformasse numa emergência política — os agricultores seriam compensados automaticamente.
👍
A favor
- 1A linha de apoio de 40M€ criada pelo Governo teve apenas 1M€ de pedidos, mostrando que os mecanismos existentes não estão adequados às necessidades reais ECO
- 2Portugal ainda não ativou a reserva de crise da PAC, perdendo recursos europeus ECO
- 3O modelo espanhol de seguro agrícola com garantia pública (Agroseguro) é considerado referência europeia e reduz a dependência de apoios excecionais CAP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Foram limpar o texto
7 de abril de 2026
Votação final em plenário
26 de março de 2026
Apreciação parlamentar
25 de fevereiro de 2026
Votaram no plenário
25 de fevereiro de 2026
Enviada para análise detalhada
25 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
11 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
3 de fevereiro de 2026