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Proposta n.º 525

JPP pede apoios urgentes a agricultores afetados pelas tempestades

CDS-PP

PSD

PAN

PCP

JPP

·Fabian Figueiredo·João Pinho de Almeida·João Ribeiro·Pedro Pinto·Carla Barros+27

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O JPP recomenda que o Governo faça um levantamento urgente dos prejuízos agrícolas causados pelas tempestades de janeiro de 2026, acione mecanismos de reposição do potencial produtivo com procedimentos simplificados, crie uma compensação excecional para perdas de rendimento, e reforce o seguro agrícola com garantia pública.

🍺 Qual é o problema?

›As tempestades de final de janeiro de 2026 destruíram estufas, sistemas de rega, muros e culturas em várias regiões.
›Muitas pequenas explorações ficaram sem capacidade de produzir ou vender durante semanas ou meses.
›A experiência passada mostra que atrasos na operacionalização dos apoios levam a perdas adicionais e risco de abandono da atividade.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (8):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

20 de abril de 2026

Mandaram publicar

16 de abril de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

16 de abril de 2026

Foram limpar o texto

7 de abril de 2026

Votação final em plenário

26 de março de 2026

Enviada para análise detalhada

25 de fevereiro de 2026

Apreciação parlamentar

25 de fevereiro de 2026

O apoio simplificado existente tem limite de 10.000€ por exploração, e a linha de 40 milhões para reposição produtiva exige prejuízos superiores a 30%.

📋 O que muda?

›Levantamento urgente e coordenado dos prejuízos com critérios uniformes e calendarização curta
›Acionamento célere dos mecanismos de reposição produtiva: estufas, rega, muros, caminhos agrícolas
›Medida excecional para compensação de perdas de rendimento quando a produção fica impossibilitada
›Reforço do seguro agrícola multirriscos com garantia pública, inspirado no modelo espanhol
›Procedimentos simplificados com prazos compatíveis com os ciclos de produção

💥 E eu com isso?

›Um horticultor com 2 hectares de estufas destruídas pode ter 50.000-100.000€ de prejuízo, mas o apoio simplificado cobre apenas 10.000€.
›Sem compensação de rendimento, passa meses sem faturar enquanto reconstrói.
›O seguro agrícola com garantia pública, como funciona em Espanha, evitaria que cada tempestade se transformasse numa emergência política — os agricultores seriam compensados automaticamente.

👍

A favor

1A linha de apoio de 40M€ criada pelo Governo teve apenas 1M€ de pedidos, mostrando que os mecanismos existentes não estão adequados às necessidades reais ECO
2Portugal ainda não ativou a reserva de crise da PAC, perdendo recursos europeus ECO
3O modelo espanhol de seguro agrícola com garantia pública (Agroseguro) é considerado referência europeia e reduz a dependência de apoios excecionais CAP

👎

Contra

1A proposta é genérica e não quantifica verbas nem define prazos concretos para cada medida Agroportal
2A garantia pública para o seguro agrícola pode representar um compromisso financeiro elevado para o Estado em anos de catástrofes múltiplas Governo
3Os apoios já estão no terreno com levantamento via plataformas das CCDR, e replicar o processo pode atrasar em vez de acelerar CCDRC