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O JPP recomenda que o Governo faça um levantamento urgente dos prejuízos agrícolas causados pelas tempestades de janeiro de 2026, acione mecanismos de reposição do potencial produtivo com procedimentos simplificados, crie uma compensação excecional para perdas de rendimento, e reforce o seguro agrícola com garantia pública.
🍺 Qual é o problema?
Votação oficial
Saiu no Diário da República
20 de abril de 2026
Mandaram publicar
16 de abril de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
16 de abril de 2026
Foram limpar o texto
7 de abril de 2026
Votação final em plenário
26 de março de 2026
Enviada para análise detalhada
25 de fevereiro de 2026
Apreciação parlamentar
25 de fevereiro de 2026
📋 O que muda?
💥 E eu com isso?
A favor
Contra
Votaram no plenário
25 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
11 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
3 de fevereiro de 2026
Resolução
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para repor a capacidade produtiva agrícola e apoiar os agri
Resolução da Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para repor a capacidade produtiva agrícola e apoiar os agri
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
A linha de apoio de 40M€ criada pelo Governo teve apenas 1M€ de pedidos, mostrando que os mecanismos existentes não estão adequados às necessidades reais
ECO · eco.sapo.pt
Portugal ainda não ativou a reserva de crise da PAC, perdendo recursos europeus
ECO · eco.sapo.pt
O modelo espanhol de seguro agrícola com garantia pública (Agroseguro) é considerado referência europeia e reduz a dependência de apoios excecionais
CAP · cap.pt
A proposta é genérica e não quantifica verbas nem define prazos concretos para cada medida
Agroportal · agroportal.pt
A garantia pública para o seguro agrícola pode representar um compromisso financeiro elevado para o Estado em anos de catástrofes múltiplas
Governo · portugal.gov.pt
Os apoios já estão no terreno com levantamento via plataformas das CCDR, e replicar o processo pode atrasar em vez de acelerar
CCDRC · ccdrc.pt
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