🍳 A cozinhar
Proposta n.º 531PAN quer mudar os impostos do carro: menos cilindrada, mais peso e quilómetros
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Ver documento original →O PAN está a pedir ao Governo que estude uma mudança radical nos impostos do carro: em vez de pagares mais por ter um motor grande, passas a pagar mais se o teu carro for pesado, poluir muito e andar muitos quilómetros — quem anda pouco, paga pouco.
🍺 Qual é o problema?
- ›Os impostos automóveis em Portugal (o IUC que pagas todos os anos e o ISV que pagas quando compras) ainda se baseiam muito na cilindrada do motor — um critério que já não faz sentido com carros elétricos e híbridos.
- ›Um SUV elétrico de 2,5 toneladas paga pouco imposto apesar de desgastar mais as estradas e gastar mais recursos do que um carro pequeno a gasolina.
- ›A OCDE e várias organizações internacionais dizem que os impostos automóveis devem mudar para refletir o uso real: peso, quilómetros e emissões.
📋 O que muda?
- ›O Governo faz um estudo para substituir progressivamente a cilindrada como critério de imposto pelo peso do carro, os quilómetros que andas por ano e as emissões de CO2
- ›A ideia é que pague mais quem polui mais e usa mais as estradas — e pague menos quem tem um carro leve e anda pouco
- ›Tudo feito sem aumentar a carga fiscal total — o bolo dos impostos fica igual, mas divide-se de forma mais justa
- ›Deve haver proteções para famílias de baixos rendimentos e para quem vive em zonas rurais sem transportes públicos
💥 E eu com isso?
- ›Se tens um carro pequeno e andas pouco, esta mudança pode baixar-te o imposto. Se tens um SUV pesado e fazes muitos quilómetros, prepara-te para pagar mais.
- ›Com a eletrificação da frota, as receitas dos impostos sobre combustíveis vão desaparecer — o Estado precisa de encontrar outra forma de cobrar pelo uso das estradas.
- ›O setor automóvel já pediu esta revisão: a estrutura fiscal atual está desenhada para um mundo de motores a gasóleo que está a acabar.
👍
A favor
- 1A OCDE e organizações internacionais defendem a transição para impostos baseados no uso real do carro — Portugal está atrasado nesta mudança Público
- 2A associação ambientalista Zero defende que a cilindrada já não reflete o impacto ambiental real — um SUV elétrico pesado desgasta mais as estradas que um utilitário a gasolina ECO
- 3O setor automóvel (ACAP) também quer a mudança, propondo reduzir o peso da cilindrada e aumentar o das emissões de CO2 nos impostos Observador
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
11 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
3 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
30 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra