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Proposta n.º 542PAN: A1 sem portagens nas zonas afetadas pela Kristin
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN quer que o Governo inclua a A1 na isenção temporária de portagens para quem vive nos municípios arrasados pela tempestade Kristin — e que devolva as portagens já pagas a quem teve de usar autoestradas porque as estradas normais estavam destruídas.
🍺 Qual é o problema?
- ›A tempestade Kristin, em janeiro de 2026, devastou municípios de Leiria e Coimbra com cheias, inundações e estradas destruídas.
- ›O Governo isentou portagens na A8, A17, A14 e A19 — mas deixou de fora a A1, que é fundamental para circular naquela zona.
- ›Muitas pessoas pagaram portagens na A1 porque era a única forma de chegar ao trabalho ou ao hospital — não tinham alternativa.
📋 O que muda?
- ›A1 incluída na isenção temporária de portagens nos troços que servem os municípios afetados
- ›Devolução das portagens já pagas na A1 e noutras autoestradas durante o período da calamidade
- ›Alargamento da duração da isenção — o prazo inicial do Governo era demasiado curto
- ›Garantir que ninguém é penalizado financeiramente por uma catástrofe natural
💥 E eu com isso?
- ›Se moras em Leiria ou Coimbra e a estrada para o teu trabalho ficou debaixo de água, foste obrigado a ir pela A1 e a pagar portagens — por uma catástrofe que não foi culpa tua.
- ›A comunidade intermunicipal de Leiria chegou a assumir os custos da isenção do seu bolso — o que mostra que o Governo não fez o suficiente.
- ›O Parlamento já recomendou a inclusão da A1, mas o Governo ainda não atuou.
👍
A favor
- 1O Parlamento já aprovou uma recomendação para incluir a A1 na isenção — há consenso de que o Governo foi limitado na resposta DN
- 2A comunidade intermunicipal de Leiria assumiu custos da isenção porque o Governo não o fez — autarquias não deviam pagar pela emergência RTP
- 3A A1 é via essencial para circulação na região e a derrocada causou 3 milhões em danos — cobrar portagens durante a calamidade é absurdo Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
13 de março de 2026
Mandaram publicar
11 de março de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
10 de março de 2026
Foram limpar o texto
23 de fevereiro de 2026
Votaram em plenário
13 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
11 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
3 de fevereiro de 2026