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Proposta n.º 546

CDS: criar a especialidade de Medicina Paliativa

CDS-PP

PAN

PSD

PCP

JPP

·Paulo Núncio·Jorge Botelho·Joana Cordeiro·Inês de Sousa Real·Isabel Mendes Lopes+9

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O CDS quer que o Governo peça à Ordem dos Médicos para criar oficialmente a especialidade de Medicina Paliativa — tal como existe Cardiologia ou Pediatria. Hoje, os médicos de paliativos não têm uma especialidade própria reconhecida, o que dificulta a formação e a carreira.

🍺 Qual é o problema?

›Os cuidados paliativos são para pessoas com doenças graves e incuráveis — aliviam a dor, tratam o sofrimento e acompanham o doente e a família. Em Portugal, 70% dos doentes que precisam não têm acesso.
›A medicina paliativa já existe como prática — há médicos que a exercem — mas não como especialidade reconhecida pela Ordem dos Médicos. Isto significa que não há formação estruturada, carreira definida nem incentivos claros.
›Os candidatos a bastonário em 2022 já eram todos a favor da criação desta especialidade — mas três anos depois ainda não aconteceu.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (9):

PSD

CDS-PP

PAN

JPP

Votaram não (1):

PCP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

27 de fevereiro de 2026

Enviada para análise detalhada

27 de fevereiro de 2026

Apreciação parlamentar

26 de fevereiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

11 de fevereiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

5 de fevereiro de 2026

Chegou à mesa

3 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›O Governo pede oficialmente à Ordem dos Médicos que crie a especialidade de Medicina Paliativa
›Isto permitiria formação estruturada, internato próprio e carreira definida para estes médicos
›Mais médicos especializados significa melhor resposta para os doentes que precisam de paliativos

💥 E eu com isso?

›Se um dia precisares de cuidados paliativos — e 70% das pessoas que precisam não os têm — a qualidade do que recebes depende de haver médicos devidamente formados.
›Sem especialidade reconhecida, os médicos de paliativos não têm carreira estruturada — muitos desistem porque não veem futuro profissional.
›Criar a especialidade é o passo base para depois aumentar o número de profissionais e a cobertura — sem ele, tudo o resto são remendos.

👍

A favor

1Os candidatos a bastonário da Ordem dos Médicos em 2022 foram unânimes na defesa da criação desta especialidade — há consenso médico Observador
2A ministra da Saúde reconheceu que Portugal ficou "muito para trás" nos paliativos — criar a especialidade é um passo estrutural para mudar isso Público
3A Ordem já criou recentemente a especialidade de Urgência e Emergência — o precedente está aberto e funciona Público

👎

Contra

1O Governo "recomenda" à Ordem mas não a pode obrigar — a Ordem é autónoma e pode dizer que não Parlamento
2Criar uma especialidade demora anos entre regulamentação, abertura de vagas e formação dos primeiros especialistas — não resolve o problema a curto prazo Parlamento
3Se o CDS está no Governo, porque não trata diretamente com a Ordem em vez de fazer recomendações no parlamento? O mesmo paradoxo de outras propostas do partido RTP

Os candidatos a bastonário da Ordem dos Médicos em 2022 foram unânimes na defesa da criação desta especialidade — há consenso médico

Observador · observador.pt

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