Livre quer suspender prazos judiciais nas zonas da Kristin

·Isabel Mendes Lopes·Filipa Pinto·Jorge Pinto·Patrícia Gonçalves·Paulo Muacho+1

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O Livre está a pedir ao Governo que suspenda os prazos dos tribunais nas zonas arrasadas pela tempestade Kristin — porque advogados, juízes e cidadãos ficaram sem luz, sem comunicações e sem forma de cumprir prazos legais.

🍺 Qual é o problema?

›A tempestade Kristin, entre 27 e 29 de janeiro de 2026, foi uma das piores das últimas décadas — rajadas acima de 200 km/h, 10 mortos, quase 10 mil ocorrências e quase meio milhão de pessoas sem luz.
›A Ordem dos Advogados avisou a ministra da Justiça de que a declaração de calamidade não suspende automaticamente os prazos dos tribunais — e pediu medidas urgentes.
›Advogados sem luz nem internet não conseguem responder a processos judiciais, e se falham um prazo o cliente pode perder o caso.

📋 O que muda?

›Suspensão dos prazos processuais em todos os tribunais das comarcas atingidas pela calamidade
›Justo impedimento automático para quem vive nas zonas afetadas — não precisam de provar que não conseguiram cumprir o prazo
›Criação de uma rede de apoio jurídico gratuito para as vítimas da tempestade, em parceria com a Ordem dos Advogados e câmaras
›Divulgação da rede de apoio para que ninguém fique sem assistência jurídica por falta de informação

👍

A favor

1A Ordem dos Advogados pediu formalmente a suspensão dos prazos — o bastonário disse que "não faz sentido que advogados afetados estejam sujeitos à ditadura dos prazos" Público
2O Conselho Superior da Magistratura confirmou impactos relevantes nas comarcas de Leiria, Setúbal, Santarém e Coimbra — não é exagero Público
3A Ordem dos Advogados já se ofereceu para criar uma rede de apoio jurídico às vítimas — há boa vontade do setor Parlamento