🗳️ Decidida· Há 3 meses· Vota para veres o resultado

Proposta de lei n.º 403

BE: baixa por cancro paga a 100% do salário, sem período de espera

PSD

PAN

PCP

JPP

CDS-PP

·Fabian Figueiredo·Carla Barros·Inês de Sousa Real·Sónia Margarida Fernandes·Alfredo Maia+8

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

7D1MTudo

🔒

Entra para dizeres o que pensas

Vê o que o pessoal acha disto

🍻Análise IAModo Tasca

Ver documento original →

O Bloco quer que quem tem cancro receba a baixa médica a 100% da remuneração — em vez dos míseros 55% a 75% atuais — e sem os primeiros dias sem pagamento.

🍺 Qual é o problema?

›Hoje, se tens cancro e ficas de baixa, recebes entre 55% e 75% do teu ordenado, dependendo de há quanto tempo estás de baixa.
›Um doente oncológico perde em média 6.500€ por ano em rendimentos.
›A Liga Portuguesa Contra o Cancro gasta 2 milhões de euros por ano para tapar buracos que o Estado deixa.
›A proposta equipara a baixa do doente à que já existe para pais que acompanham filhos com cancro — esses já recebem 100%.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Discussão generalidade

13 de março de 2026

Votaram no plenário

13 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

12 de fevereiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

11 de fevereiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

11 de fevereiro de 2026

Chegou à mesa

6 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›Subsídio de doença para doentes oncológicos passa de 55-75% para 100% da remuneração de referência
›Equiparado ao regime que já existe para a tuberculose
›Sem período de espera — pagamento começa desde o primeiro dia de baixa
›Entra em vigor com o Orçamento do Estado seguinte

💥 E eu com isso?

›Se tiveres cancro, além de lutares pela vida vais lutar para pagar as contas.
›A baixa corta-te o rendimento em 25% a 45% — num momento em que os gastos com saúde disparam.
›A Liga Contra o Cancro não devia ter de substituir o Estado a ajudar doentes a sobreviver financeiramente.

👍

A favor

1A Liga Portuguesa Contra o Cancro pede isto mesmo — baixas a 100% — e gasta 2 milhões por ano porque a proteção pública não chega Público
2Os pais que acompanham filhos com cancro já recebem 100% — é absurdo que o próprio doente receba menos Observador
3A sobrevivência ao cancro em Portugal está acima da média europeia — mas as desigualdades regionais (59,8% na Madeira vs 66,1% no Centro) mostram que o apoio financeiro pode fazer a diferença entre tratar-se ou desistir RTP

👎

Contra

1O parlamento já chumbou propostas semelhantes — PSD e CDS votaram contra, e até o CDS-Madeira criticou o partido por isso Observador
2Pagar 100% a todos os doentes oncológicos sem distinguir rendimentos pode ser caro para a Segurança Social — e a proposta não diz quanto custa RTP
3Abrir exceção para cancro cria pressão para fazer o mesmo para cardíacos, AVC e outras doenças graves — onde se traça a linha? Público

A Liga Portuguesa Contra o Cancro pede isto mesmo — baixas a 100% — e gasta 2 milhões por ano porque a proteção pública não chega

Público · publico.pt

🗣️ Conversa de tasca

Faz login para participar na discussão

Ainda ninguém disse nada — abre tu a conversa