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Proposta de lei n.º 405

PCP: mineiros do urânio também recebem se a mulher morrer de cancro

Partido Comunista Português
PCP
·Paulo Raimundo·Paula Santos·Alfredo Maia
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Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "a lei já paga compensação às viúvas dos mineiros do urânio que morreram de cancro — agora vamos pagar também ao mineiro vivo que viu a mulher morrer da contaminação que ele trazia para casa nas roupas."

🍺 Qual é o problema?

  • ›As minas de urânio da Urgeiriça (Viseu) fecharam em 2001, depois de décadas a expor centenas de trabalhadores à radioatividade — sem máscaras, sem luvas, sem proteção.
  • ›Metade dos antigos mineiros morreu de cancro. Mas as famílias também — porque as roupas chegavam a casa contaminadas e algumas habitações foram construídas com pedra radioativa da zona.
  • ›A lei de 2016 paga uma compensação às viúvas dos mineiros mortos. Mas se for ao contrário — o mineiro está vivo e a mulher morreu de cancro pela contaminação — não recebe nada.

📋 O que muda?

  • ›Alarga a compensação por morte por cancro aos mineiros sobreviventes cuja mulher (ou companheiro/a) tenha morrido por causa da contaminação
  • ›Se o mineiro entretanto também já tiver morrido, a compensação vai para os filhos
  • ›Governo tem 60 dias para regulamentar a lei depois de aprovada
  • ›O valor da compensação varia entre 30.000 e 50.000 euros, conforme a idade da vítima — os mais novos recebem mais

💥 E eu com isso?

  • ›Imagina trabalhares 30 anos numa mina onde toda a gente sabe que o material que extrais te está a matar lentamente, e o Estado não te dá proteção.
  • ›Voltas a casa todos os dias com as roupas cheias de pó radioativo. Anos depois, a tua mulher morre de cancro.
  • ›A lei diz que se fosses tu a morrer ela recebia 50.000 euros. Mas como és tu o vivo, ficas sem nada — apesar de teres perdido a mesma pessoa pela mesma razão. É essa injustiça que a proposta corrige.
👍

A favor

  • 1Centenas de antigos trabalhadores da Urgeiriça morreram de cancro — e as famílias foram contaminadas pelas roupas e pelas próprias casas, construídas com granito radioativo Correio da Manhã
  • 2A própria associação das famílias dos ex-mineiros já se manifestou favorável a esta correção legislativa — não é capricho, é justiça Notícias ao Minuto
  • 3O Estado já reconheceu o problema em 2016 — esta proposta só fecha um buraco que ninguém viu na altura Jornal de Negócios

O que se passou até agora

Anunciaram-na no plenário

12 de fevereiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

11 de fevereiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

11 de fevereiro de 2026

Chegou à mesa

6 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Correio da Manhã

cmjornal.pt

↗
👎

Contra

  • 1Provar que o cancro de um familiar veio mesmo da contaminação por urânio é tecnicamente difícil — pode dar origem a litígios e processos longos Esquerda.net
  • 2A proposta entra em vigor com o próximo Orçamento — pode ficar sem efeito se o Governo não meter o dinheiro lá dentro Diário de Notícias
  • 3O problema mais urgente continua a ser a descontaminação ambiental da Urgeiriça — esta proposta não toca nesse assunto Notícias Magazine

Notícias ao Minuto

noticiasaominuto.com

↗

Jornal de Negócios

jornaldenegocios.pt

↗

Esquerda.net

esquerda.net

↗

Diário de Notícias

dn.pt

↗

Notícias Magazine

noticiasmagazine.pt

↗

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