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Proposta de lei n.º 406

PCP quer monitorizar casas radioativas na Urgeiriça

Partido Comunista Português
PCP
·Paulo Raimundo·Paula Santos·Alfredo Maia
??%boa ideia
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??%tanto faz
??

votos

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O PCP está a dizer ao Governo: "há famílias a viver em casas construídas com restos de urânio há décadas — tratem de medir a radiação e limpar aquilo de vez."

🍺 Qual é o problema?

  • ›A mina de urânio da Urgeiriça funcionou durante décadas e os trabalhadores construíram casas com materiais da mina — que são radioativos.
  • ›O Estado gastou 16 anos a limpar a zona mineira, mas as casas onde as pessoas vivem ficaram de fora.
  • ›Resultado: famílias inteiras expostas a radiação dentro das suas próprias casas.

📋 O que muda?

  • ›Levantamento anual obrigatório dos níveis de radiação em todas as casas, arruamentos e edifícios públicos da zona
  • ›Plano de descontaminação e reconstrução dos edifícios com materiais radioativos — com orçamento incluído
  • ›Remoção do concentrado de óxido de urânio que ainda está na antiga zona industrial
  • ›Certificado de conformidade europeia para todas as obras feitas — para ninguém ficar a viver em casas contaminadas sem saber

💥 E eu com isso?

  • ›Se vivesses numa casa cujas paredes emitem radiação e ninguém te dissesse, ias querer saber.
  • ›É o caso de dezenas de famílias na Urgeiriça.
  • ›Os ex-trabalhadores das minas de urânio e as suas famílias convivem há décadas com materiais radioativos — e o Estado que beneficiou da extração ainda não limpou tudo.
👍

A favor

  • 1Estudos confirmaram que há zonas de Canas de Senhorim com "elevadas doses de radiação" — o problema é real e medido Público
  • 2Um projeto europeu de 18 milhões de euros reconheceu o risco de exposição a minas de urânio desativadas em Portugal — não é alarmismo, é ciência Observador
  • 3A remediação da mina da Urgeiriça levou 16 anos a completar mas não incluiu as habitações — ficou trabalho por fazer RTP

O que se passou até agora

Anunciaram-na no plenário

12 de fevereiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

11 de fevereiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

11 de fevereiro de 2026

Chegou à mesa

6 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Público

publico.pt

↗
👎

Contra

  • 1A descontaminação da zona mineira já foi concluída e o Estado já investiu milhões — pode ser difícil justificar nova ronda de despesa sem dados atualizados Público
  • 2A proposta manda o Governo regulamentar em 60 dias mas não diz quanto vai custar nem de onde vem o dinheiro — fica bonito no papel Parlamento
  • 3O número de famílias afetadas é relativamente pequeno, e o PCP apresenta esta proposta ciclicamente sem avanços concretos — risco de ser mais bandeira do que solução RTP

Observador

observador.pt

↗

RTP

rtp.pt

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Público

publico.pt

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Parlamento

parlamento.pt

↗

RTP

rtp.pt

↗

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