🍳 A cozinhar
Proposta n.º 556Chega: técnicos das CPCJ não têm formação específica para lidar com crianças traumatizadas
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "as Comissões de Proteção de Crianças (CPCJ — quem decide quando o Estado tem de proteger uma criança em risco) têm técnicos sem formação especializada e a tempo parcial — vamos profissionalizar isto."
🍺 Qual é o problema?
- ›Quando uma criança é maltratada, abandonada ou está em risco, é uma CPCJ que decide se o Estado intervém — pode obrigar a apoio à família, retirar a criança ou encaminhar para o tribunal.
- ›Problema: a lei não exige que estes técnicos tenham formação específica em proteção infantil ou psicologia. E muitos nem trabalham a tempo inteiro nas CPCJ — fazem isto a meio tempo enquanto têm outro emprego.
- ›Em dezembro de 2024 o Governo prometeu um relatório para mudar isto. Estamos em abril de 2026 e o relatório ainda não saiu.
📋 O que muda?
- ›Obriga o Governo a criar formação especializada e obrigatória para todos os técnicos das CPCJ — em proteção infantil, psicologia, trauma, intervenção familiar
- ›Profissionalizar as equipas — técnicos a tempo inteiro nas CPCJ, não a alternar com outras instituições como IPSS (instituições sociais tipo Misericórdias)
- ›Entregar de uma vez por todas o relatório do grupo de trabalho que o Governo prometeu há mais de um ano
👍
A favor
- 1Especialistas em direitos da criança defendem há anos a profissionalização das CPCJ — as diferenças entre comissões são gritantes Público
- 2O próprio Governo já reconheceu o problema e nomeou um grupo de trabalho em dezembro de 2024 — mas o relatório atrasou-se e não há decisões Público
- 3Já existe um plano de formação da Comissão Nacional (CNPDPCJ — quem coordena as CPCJ no país) mas é insuficiente e não obrigatório CNPDPCJ
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
12 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
11 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
11 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
9 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra