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Proposta n.º 557Plano nacional para ajudar mulheres a sair da prostituição
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN quer que o Governo crie um plano a sério — com dinheiro, casas e empregos — para ajudar mulheres que querem deixar a prostituição. Porque neste momento, quem quer sair está basicamente entregue à sorte, com meia dúzia de projetos pontuais que não chegam a todo o país.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em Portugal, a maioria das pessoas em prostituição são mulheres (87% na Europa) e muitas não estão lá por escolha — estão presas por pobreza, violência, falta de alternativas ou tráfico humano.
- ›Existem alguns projetos de apoio, mas são pontuais, limitados a certas zonas e dependem de associações da sociedade civil com pouco financiamento.
- ›O Estado está vinculado a convenções internacionais que obrigam a criar políticas de saída e reintegração — mas na prática, pouco ou nada faz de forma estruturada.
📋 O que muda?
- ›Cria um Plano Nacional com orçamento próprio, coordenado entre vários ministérios — não fica dependente de projetos avulso
- ›Garante apoio psicológico, jurídico, habitacional e formação profissional a quem quer sair da prostituição
- ›Cria uma rede nacional de casas de acolhimento temporário — para que não seja preciso voltar à rua
- ›Define metas, prazos e indicadores — para se poder medir se o plano está a funcionar ou é mais um papel na gaveta
👍
A favor
- 1A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres defende uma estratégia nacional com cinco pilares: prevenção, sensibilização, apoio, responsabilização e capacitação Observador
- 2O PCP já propôs no Orçamento de Estado de 2025 apoio financeiro para quem quer deixar a prostituição — há consenso político de que falta uma resposta estruturada Público
- 3Os partidos no Parlamento já reconheceram a necessidade de falar sobre prostituição e encontrar novas respostas — o problema é passar das palavras aos atos Público
O que se passou até agora
Foi para a comissão discutir
13 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
12 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
11 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
11 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
9 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra