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Proposta n.º 562Chega exige fundo a fundo perdido para agricultores da Kristin
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Ver documento original →O Chega quer que o Governo crie um fundo de emergência com dinheiro a fundo perdido — não empréstimos — para os agricultores que perderam tudo com a tempestade Kristin, porque os apoios que existem são créditos que só endividam quem já está de rastos.
🍺 Qual é o problema?
- ›A Kristin destruiu estufas, matou animais, arrasou culturas e rebentou sistemas de rega.
- ›Os prejuízos na agricultura podem chegar aos mil milhões de euros.
- ›O Governo anunciou 40 milhões em apoios, mas a maior parte são empréstimos — e mais de 60% das explorações agrícolas portuguesas faturam menos de 25 mil euros por ano.
- ›Pedir-lhes que se endividem é pedir sangue a quem já está anémico.
📋 O que muda?
- ›Fundo de Resgate Agrícola com subvenções a fundo perdido — crédito só como complemento
- ›Ajuda simplificada de 100% para prejuízos até 15.000€, paga em 30 dias
- ›Compensação de perdas de rendimento para quebras superiores a 30%
- ›Programa de emergência pecuária: geradores, rações, água e apoio veterinário imediato
👍
A favor
- 1Os prejuízos agrícolas podem chegar a mil milhões de euros e os 40 milhões do Governo são uma gota no oceano — em março, só 1 milhão tinha sido pedido porque os apoios são difíceis de aceder ECO
- 2Os apoios do Governo são essencialmente crédito — num setor com margens mínimas, endividar quem já perdeu tudo é agravar o problema Observador
- 3Após os incêndios de 2017, o Estado já criou fundos extraordinários autónomos — o precedente existe Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
25 de fevereiro de 2026
Votaram no plenário
25 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
12 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
11 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
11 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
9 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra