Funeral de criança: Estado só paga 268€, mas devia pagar 1.611€

PAN

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O PAN quer aumentar o subsídio de funeral para crianças e pessoas com deficiência de 268€ para 1.611€ — porque neste momento, quando morre uma criança, o Estado paga 6 vezes menos do que pagaria pela morte de um adulto com carreira contributiva. A justificação? A criança "não descontou".

🍺 Qual é o problema?

›Um funeral em Portugal custa facilmente mais de 1.000€ — mas quando morre uma criança, o Estado só dá 268,57€ à família, porque a criança não tinha carreira contributiva.
›Para um adulto que descontou, o subsídio pode chegar a 1.611€ (3 vezes o Indexante de Apoios Sociais, o valor de referência da Segurança Social).
›Uma petição e uma carta aberta da Acreditar (associação de pais de crianças com cancro), com 47 mil assinaturas, já pediu ao Parlamento para corrigir esta injustiça.

📋 O que muda?

›O subsídio de funeral para menores de 18 anos e pessoas com deficiência sobe de 268€ para 1.611€ — ficando igual ao de adultos com carreira contributiva
›Para os restantes casos sem carreira contributiva, o subsídio sobe para o valor do IAS (o indexante de apoios sociais, cerca de 537€)
›A medida entra em vigor com o próximo Orçamento de Estado
›O princípio é simples: a dor da perda não pode ser agravada por normas que tratam crianças como cidadãos de segunda

💥 E eu com isso?

›Se te morre um filho e tens de pagar mais de 1.000€ pelo funeral, o Estado dá-te 268€ — porque o teu filho "não descontou". É uma crueldade burocrática.
›As famílias enlutadas ficam duplamente devastadas: pelo luto e pela conta que não conseguem pagar.
›47 mil pessoas já assinaram a exigir mudança — é um problema que toca a todos.

👍

A favor

1O Livre, PAN e JPP já querem subir o apoio ao funeral de crianças e o Governo está a analisar — há abertura política para mudar Público
2A Acreditar (associação de pais de crianças com cancro) entregou ao Parlamento uma carta com 47 mil assinaturas — a pressão da sociedade civil é enorme JN
3O próprio Observador confirmou que o Estado efetivamente recusa pagar um subsídio digno para funeral de crianças — não é exagero, é facto Observador