🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 417Chega quer acabar com o AIMI, o "imposto Mortágua"
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega quer mandar abaixo o AIMI (o imposto adicional que recai sobre imóveis com valor acima de 600 mil euros) — chamam-lhe o "imposto Mortágua" porque foi proposta do Bloco de Esquerda em 2016, e dizem que é uma duplicação injusta que acaba por ser paga... pelos inquilinos.
🍺 Qual é o problema?
- ›O AIMI (Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis) foi criado em 2017 por proposta do Bloco de Esquerda, para taxar quem tem património imobiliário acima de 600 mil euros. Rende cerca de 150 milhões por ano ao Estado.
- ›O IMI (imposto da casa) já tributa os imóveis — o AIMI é uma camada extra, cobrada pelo Estado central e não pelas câmaras.
- ›Os proprietários dizem que o custo acaba por ser passado para as rendas, encarecendo o arrendamento.
📋 O que muda?
- ›Revogação total do AIMI — acabam os artigos 135.º-A a 135.º-M do código do IMI (imposto da casa)
- ›Quem tem imóveis acima de 600 mil euros deixa de pagar este imposto adicional
- ›O Estado perde cerca de 150 milhões de euros por ano em receita
- ›Entra em vigor com o Orçamento do Estado seguinte
👍
A favor
- 1A Associação Lisbonense de Proprietários diz que o AIMI é "um imposto ideológico" que destrói a confiança dos investidores e devia acabar Observador
- 2O setor da construção também pede a eliminação, argumentando que é uma duplicação sobre imóveis que já pagam IMI (imposto da casa) Observador
- 3Estudos internacionais mostram que impostos sobre propriedade acabam por ser parcialmente transferidos para os inquilinos via rendas mais altas ECO
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
19 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de fevereiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
18 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
13 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra