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Proposta de lei n.º 420

Chega: reformas de PSP, PJ e guardas prisionais a 90%

PCP

PSD

JPP

PAN

CDS-PP

·Paula Santos·Helga Correia·André Ventura·Fabian Figueiredo·Pedro Pinto+66

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O Chega quer que os polícias da PSP (a polícia das cidades), os investigadores da PJ (a polícia que investiga crimes graves) e os guardas prisionais recebam pelo menos 90% do último salário na reforma. É a mesma lógica da proposta para os militares — corrigir a injustiça das várias fórmulas de cálculo.

🍺 Qual é o problema?

›As pensões das forças de segurança são calculadas por fórmulas que variam conforme a data de entrada ao serviço. Quem entrou mais recentemente é o mais prejudicado — pode receber apenas 63% do último salário.
›Esta desigualdade está a afastar gente das forças de segurança — poucas pessoas querem arriscar a vida numa profissão que lhes dá uma reforma miserável.
›Os sindicatos já marcaram um protesto nacional para 16 de abril de 2026 em frente à residência do primeiro-ministro.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (3):

PCP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

27 de fevereiro de 2026

Discussão generalidade

26 de fevereiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

19 de fevereiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

18 de fevereiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

18 de fevereiro de 2026

Chegou à mesa

13 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›Adicionar ao decreto que regula estas pensões uma regra clara: o complemento de pensão não pode ser inferior à diferença entre a pensão e 90% do último salário
›O complemento é atualizado automaticamente quando os salários dos colegas no ativo sobem
›Aplica-se a PSP, carreiras de investigação e segurança da PJ, especialistas de polícia científica e Corpo da Guarda Prisional

💥 E eu com isso?

›Se és polícia e te reformas depois de décadas a arriscar a vida, podes levar um corte de até 37% no rendimento — enquanto um colega que entrou mais cedo recebe quase o salário todo. Mesma profissão, mesmos riscos, reforma diferente.
›A fuga das forças de segurança é real — faltam polícias, faltam guardas prisionais, e as reformas baixas são uma das razões principais.
›Um protesto nacional está marcado para 16 de abril — os sindicatos estão fartos de esperar.

👍

A favor

1Os sindicatos das polícias marcaram protesto nacional para 16 de abril contra o corte nas reformas — a insatisfação é transversal Observador
2As regras de convergência com o regime geral cortam as pensões de 90% para 60-70% do salário — um corte brutal para profissões de risco RTP
3A dificuldade de recrutamento nas forças de segurança é um facto reconhecido — corrigir as reformas pode ajudar a reter efetivos Público

👎

Contra

1PSD, PS, CDS e IL já rejeitaram propostas iguais — não há votos para isto passar Observador
2Garantir 90% a todos os polícias e guardas tem um custo elevado que a proposta não quantifica — pode ser incomportável para o Orçamento Parlamento
3É a mesma proposta que o PCP apresentou (com o seu projeto para PSP/PJ) — repetir iniciativas sem coordenar com outros partidos é ineficaz Parlamento

Os sindicatos das polícias marcaram protesto nacional para 16 de abril contra o corte nas reformas — a insatisfação é transversal

Observador · observador.pt

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