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Proposta de lei n.º 420Chega: reformas de PSP, PJ e guardas prisionais a 90%
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega quer que os polícias da PSP (a polícia das cidades), os investigadores da PJ (a polícia que investiga crimes graves) e os guardas prisionais recebam pelo menos 90% do último salário na reforma. É a mesma lógica da proposta para os militares — corrigir a injustiça das várias fórmulas de cálculo.
🍺 Qual é o problema?
- ›As pensões das forças de segurança são calculadas por fórmulas que variam conforme a data de entrada ao serviço. Quem entrou mais recentemente é o mais prejudicado — pode receber apenas 63% do último salário.
- ›Esta desigualdade está a afastar gente das forças de segurança — poucas pessoas querem arriscar a vida numa profissão que lhes dá uma reforma miserável.
- ›Os sindicatos já marcaram um protesto nacional para 16 de abril de 2026 em frente à residência do primeiro-ministro.
📋 O que muda?
- ›Adicionar ao decreto que regula estas pensões uma regra clara: o complemento de pensão não pode ser inferior à diferença entre a pensão e 90% do último salário
- ›O complemento é atualizado automaticamente quando os salários dos colegas no ativo sobem
- ›Aplica-se a PSP, carreiras de investigação e segurança da PJ, especialistas de polícia científica e Corpo da Guarda Prisional
👍
A favor
- 1Os sindicatos das polícias marcaram protesto nacional para 16 de abril contra o corte nas reformas — a insatisfação é transversal Observador
- 2As regras de convergência com o regime geral cortam as pensões de 90% para 60-70% do salário — um corte brutal para profissões de risco RTP
- 3A dificuldade de recrutamento nas forças de segurança é um facto reconhecido — corrigir as reformas pode ajudar a reter efetivos Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
27 de fevereiro de 2026
Discussão generalidade
26 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
19 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de fevereiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
18 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
13 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra