🗳️ Decidida· Há 1 mês· Vota para veres o resultado
Proposta de lei n.º 425PAN quer crime de feminicídio com pena até 25 anos
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN quer criar o crime de feminicídio no Código Penal — matar uma mulher por razões de género (controlo, posse, discriminação) passa a ter pena de 15 a 25 anos de prisão, sem atenuantes por "estados emocionais". Reforça também a proteção das vítimas nos tribunais.
🍺 Qual é o problema?
- ›709 mulheres foram assassinadas em Portugal entre 2002 e 2025.
- ›A maioria morreu às mãos de companheiros ou ex-companheiros, muitas vezes depois de denúncias ignoradas.
- ›Hoje, estes crimes são julgados como homicídio qualificado — mas o PAN e organizações de direitos das mulheres argumentam que o feminicídio tem causas específicas (dominação, controlo) que justificam um tipo penal próprio, como já existe em Itália, Brasil, Peru e Chile.
📋 O que muda?
- ›Novo crime de feminicídio: matar mulher por razões de género, punido com 15 a 25 anos de prisão
- ›Sem atenuação especial por "estados emocionais" — acabar com a desculpa do "crime passional"
- ›Declarações das vítimas em inquérito passam a valer em julgamento, mesmo que se recusem a depor
- ›Declarações para memória futura obrigatórias quando a vítima ou MP as peçam
- ›Equipa de análise retrospetiva de homicídios pode ouvir familiares e vítimas sobreviventes
💥 E eu com isso?
- ›Quando um homem mata a ex-mulher porque ela quis o divórcio, isso não é um "crime passional" — é feminicídio.
- ›As penas atuais permitem atenuações que reduzem castigos, e muitas vítimas recusam depor em tribunal por medo, perdendo-se provas cruciais.
- ›Esta proposta tenta que o sistema judicial trate estes crimes pela gravidade que têm.
👍
A favor
- 1709 mulheres assassinadas em 24 anos — Portugal precisa de uma resposta penal à altura da dimensão do problema Público
- 2O GREVIO criticou os tribunais portugueses por aplicarem "sanções brandas" e terem "atitudes patriarcais" — o tipo penal autónomo manda um sinal claro Observador
- 3Itália, Peru, Chile e Brasil já têm feminicídio como crime autónomo — Portugal está atrasado face à tendência internacional DN
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
20 de fevereiro de 2026
Votaram no plenário
20 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
19 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de fevereiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
18 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
13 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra