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Proposta de lei n.º 427PAN: programa "Alta Digna" contra internamentos sociais
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Ver documento original →O PAN criou um programa chamado "Alta Digna" para resolver o problema dos internamentos sociais — pessoas que ficam presas em camas de hospital porque não têm lar, apoio em casa nem família. A ideia é criar "residências de transição" com financiamento partilhado entre Saúde e Segurança Social.
🍺 Qual é o problema?
- ›Mais de 2.300 camas de hospital estão ocupadas por pessoas que já têm alta clínica mas não têm para onde ir — o valor mais alto de sempre. Custa ao Estado quase 288 milhões de euros por ano.
- ›Os internamentos sociais aumentaram mais de 300% em 8 anos. A principal causa é a falta de vagas em lares e na rede de cuidados continuados (a rede de apoio pós-hospital).
- ›Enquanto estas camas estão ocupadas, urgências lotam, cirurgias são canceladas e doentes ficam em macas nos corredores.
📋 O que muda?
- ›Criar o programa "Alta Digna" com coordenação entre hospitais, Segurança Social, câmaras e instituições sociais
- ›Criar "residências de transição" — espaços temporários com acompanhamento profissional, financiados a 1.000€ pela Saúde e 1.000€ pela Segurança Social por mês
- ›Cada hospital local (ULS) nomeia um gestor de altas para acompanhar cada caso
- ›Estabelecer um limite de tempo para resolver cada situação — 30 dias para encontrar uma solução definitiva
- ›O utente paga uma parte proporcional ao seu rendimento, como já acontece nos lares
💥 E eu com isso?
- ›Se o teu pai tiver alta do hospital e não houver vaga em nenhum lar, fica preso numa cama hospitalar. Arrisca infeções, perde mobilidade e fica deprimido — é o pior sítio para estar.
- ›Com esta proposta, haveria um sítio intermédio — uma residência de transição — onde ficaria acompanhado enquanto se arranja uma solução definitiva.
- ›E liberta camas para quem realmente precisa de hospital — menos urgências lotadas, menos cirurgias canceladas.
👍
A favor
- 1O custo diário de um internamento hospitalar (3.120€) é absurdamente superior ao de uma residência de transição (cerca de 67€/dia) — a poupança é enorme TSF
- 2Os internamentos sociais atingiram o máximo histórico em 2025 e estão a bloquear o funcionamento dos hospitais — a urgência é indiscutível JN
- 3Ao contrário de outras propostas, esta cria um mecanismo concreto com valores, prazos e responsáveis definidos — não é só uma recomendação Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
27 de fevereiro de 2026
Discussão generalidade
26 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
19 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de fevereiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
18 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
13 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra