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Proposta de lei n.º 427

PAN: programa "Alta Digna" contra internamentos sociais

PSD

PAN

CDS-PP

PCP

JPP

·Irene Costa·Leonor Cipriano·Cláudia Estêvão·Inês de Sousa Real·João Pinho de Almeida+8

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

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O PAN criou um programa chamado "Alta Digna" para resolver o problema dos internamentos sociais — pessoas que ficam presas em camas de hospital porque não têm lar, apoio em casa nem família. A ideia é criar "residências de transição" com financiamento partilhado entre Saúde e Segurança Social.

🍺 Qual é o problema?

›Mais de 2.300 camas de hospital estão ocupadas por pessoas que já têm alta clínica mas não têm para onde ir — o valor mais alto de sempre. Custa ao Estado quase 288 milhões de euros por ano.
›Os internamentos sociais aumentaram mais de 300% em 8 anos. A principal causa é a falta de vagas em lares e na rede de cuidados continuados (a rede de apoio pós-hospital).
›Enquanto estas camas estão ocupadas, urgências lotam, cirurgias são canceladas e doentes ficam em macas nos corredores.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (4):

PCP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

27 de fevereiro de 2026

Discussão generalidade

26 de fevereiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

19 de fevereiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

18 de fevereiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

18 de fevereiro de 2026

Chegou à mesa

13 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›Criar o programa "Alta Digna" com coordenação entre hospitais, Segurança Social, câmaras e instituições sociais
›Criar "residências de transição" — espaços temporários com acompanhamento profissional, financiados a 1.000€ pela Saúde e 1.000€ pela Segurança Social por mês
›Cada hospital local (ULS) nomeia um gestor de altas para acompanhar cada caso
›Estabelecer um limite de tempo para resolver cada situação — 30 dias para encontrar uma solução definitiva
›O utente paga uma parte proporcional ao seu rendimento, como já acontece nos lares

👍

A favor

1O custo diário de um internamento hospitalar (3.120€) é absurdamente superior ao de uma residência de transição (cerca de 67€/dia) — a poupança é enorme TSF
2Os internamentos sociais atingiram o máximo histórico em 2025 e estão a bloquear o funcionamento dos hospitais — a urgência é indiscutível JN
3Ao contrário de outras propostas, esta cria um mecanismo concreto com valores, prazos e responsáveis definidos — não é só uma recomendação Parlamento

👎

Contra

1Residências de transição são soluções temporárias — sem lares suficientes e cuidados continuados a funcionar, as pessoas vão empilhar-se nas residências em vez de se empilharem nos hospitais Observador
2O financiamento de 2.000€ por mês (1.000€ Saúde + 1.000€ Segurança Social) pode não ser suficiente para garantir cuidados de qualidade em todas as regiões Parlamento
3A proposta depende da existência de instalações disponíveis e pessoal qualificado — que é exatamente o que falta em Portugal RTP

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca