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Proposta de lei n.º 429PAN: dia de folga remunerado para quem der sangue
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN quer que quem der sangue tenha falta justificada com salário pago durante o dia inteiro — não só o tempo da colheita, mas o dia todo. A ideia é meter isto no Código do Trabalho para que não haja dúvidas.
🍺 Qual é o problema?
- ›Atualmente, quem dá sangue tem direito a faltar ao trabalho "pelo tempo necessário" para a colheita — mas a lei é vaga e não garante claramente que recebes o salário do dia.
- ›Resultado: muita gente não dá sangue porque tem medo de perder o dia de trabalho ou de arranjar problemas com o patrão.
- ›E o país precisa desesperadamente de mais dadores — perdeu quase 10 mil desde 2017 e as reservas andam a metade do que deviam.
📋 O que muda?
- ›O dia da dádiva de sangue passa a ser falta justificada — escrito preto no branco no Código do Trabalho
- ›Não perdes salário nem nenhum direito laboral — é como se fosse um dia de trabalho normal
- ›A proteção aplica-se a trabalhadores, estudantes e participantes em programas ocupacionais
💥 E eu com isso?
- ›Se já pensaste em dar sangue mas desististe porque não podias perder um dia de trabalho, esta proposta é para ti. Passas a ter o dia todo livre, com salário garantido.
- ›Mas não é só para ti — o país precisa de 1.000 a 1.100 unidades de sangue por dia e muitas vezes não tem. Se houver um acidente grave ou precisares de cirurgia, pode não haver sangue suficiente.
- ›É uma medida simples que pode fazer diferença: remover a barreira mais comum para quem quer dar sangue mas não pode faltar ao trabalho.
👍
A favor
- 1A federação dos dadores pede há anos melhores condições práticas para quem quer dar sangue — esta é uma das mais pedidas Observador
- 2As reservas andam entre 5 a 6 mil unidades quando deviam ser 10 mil — remover barreiras é urgente Público
- 3Após a dádiva, há recomendações médicas de repouso antes de conduzir ou fazer trabalho físico — faz sentido proteger o dador durante o dia todo Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
27 de fevereiro de 2026
Discussão generalidade
26 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
19 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de fevereiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
18 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
13 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra