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Proposta de lei n.º 429

PAN: dia de folga remunerado para quem der sangue

PSD

PAN

PCP

JPP

CDS-PP

·Fabian Figueiredo·Sónia Margarida Fernandes·Inês de Sousa Real·Paula Santos·António Carneiro+7

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O PAN quer que quem der sangue tenha falta justificada com salário pago durante o dia inteiro — não só o tempo da colheita, mas o dia todo. A ideia é meter isto no Código do Trabalho para que não haja dúvidas.

🍺 Qual é o problema?

›Atualmente, quem dá sangue tem direito a faltar ao trabalho "pelo tempo necessário" para a colheita — mas a lei é vaga e não garante claramente que recebes o salário do dia.
›Resultado: muita gente não dá sangue porque tem medo de perder o dia de trabalho ou de arranjar problemas com o patrão.
›E o país precisa desesperadamente de mais dadores — perdeu quase 10 mil desde 2017 e as reservas andam a metade do que deviam.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (3):

O que se passou até agora

Votaram no plenário

27 de fevereiro de 2026

Discussão generalidade

26 de fevereiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

19 de fevereiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

18 de fevereiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

18 de fevereiro de 2026

Chegou à mesa

13 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

💥 E eu com isso?

›Se já pensaste em dar sangue mas desististe porque não podias perder um dia de trabalho, esta proposta é para ti. Passas a ter o dia todo livre, com salário garantido.
›Mas não é só para ti — o país precisa de 1.000 a 1.100 unidades de sangue por dia e muitas vezes não tem. Se houver um acidente grave ou precisares de cirurgia, pode não haver sangue suficiente.
›É uma medida simples que pode fazer diferença: remover a barreira mais comum para quem quer dar sangue mas não pode faltar ao trabalho.

👍

A favor

1A federação dos dadores pede há anos melhores condições práticas para quem quer dar sangue — esta é uma das mais pedidas Observador
2As reservas andam entre 5 a 6 mil unidades quando deviam ser 10 mil — remover barreiras é urgente Público
3Após a dádiva, há recomendações médicas de repouso antes de conduzir ou fazer trabalho físico — faz sentido proteger o dador durante o dia todo Parlamento

👎

Contra

1Um dia de folga remunerado pode ser abusado por quem só quer um dia livre — é difícil fiscalizar Parlamento
2O custo para as empresas, especialmente as pequenas (PME, as empresas com poucos trabalhadores), pode ser significativo se vários funcionários faltarem no mesmo dia Parlamento
3Outros países com sistemas de dádiva benévola funcionam sem esta medida — o problema pode estar mais na falta de campanhas eficazes do que na legislação laboral JN

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca