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Proposta n.º 581

PCP: violência doméstica precisa de gente, não de leis

PCP

PAN

JPP

PSD

CDS-PP

·Paula Santos·Inês de Sousa Real·Angélique Da Teresa·Felicidade Vital·Elza Pais+9

??%boa ideia

??%má ideia

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votos

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O PCP diz que leis contra violência doméstica já existem aos montes — o que falta é gente para as fazer cumprir. Quer que o Governo contrate pessoal para tribunais, reinserção social e acompanhamento de agressores, e apresente relatórios sobre o que está a falhar.

🍺 Qual é o problema?

›Todos os anos aprovam-se mais leis contra a violência doméstica, mas os números não baixam: mais de 30 mil denúncias por ano, 25 mortes em 2025.
›Os tribunais não cumprem os prazos de urgência, os agressores condenados a penas suspensas não são acompanhados, e faltam funcionários judiciais em todo o sistema.
›É como ter um hospital novo sem médicos.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

20 de fevereiro de 2026

Votaram no plenário

20 de fevereiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

19 de fevereiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

18 de fevereiro de 2026

Chegou à mesa

13 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Relatório sobre o que impede o cumprimento de prazos urgentes nos processos de violência doméstica
›Identificar recursos humanos em falta na Reinserção Social para acompanhar agressores condenados
›Contratação urgente de funcionários — concursos ou bolsa de emprego público
›Relatório trimestral de evolução: quantos processos, quantos acompanhados, quantos atrasados
›Relatório ao Parlamento sobre cumprimento da lei da violência doméstica

💥 E eu com isso?

›Se uma mulher denuncia violência doméstica e o processo arrasta-se meses, ela desiste.
›Se o agressor é condenado a pena suspensa com obrigações mas ninguém verifica se as cumpre, volta a agredir.
›O problema não é falta de leis — são 80 denúncias por dia e o sistema não tem mãos para as tratar.

👍

A favor

1O RASI confirma que a violência doméstica é há anos o crime mais denunciado em Portugal — os recursos não acompanham a dimensão Observador
2A Convenção de Istambul obriga os Estados a alocar recursos adequados — Portugal pode estar em incumprimento Observador
3O OE2026 reforçou 5,3 milhões mas o PCP argumenta que sem pessoal no terreno o dinheiro não chega a quem precisa RTP

👎

Contra

1Pedir relatórios ao Governo pode parecer ação, mas não resolve o problema imediato — as vítimas precisam de proteção agora, não de diagnósticos Parlamento
2O Governo já está a investir no reforço do combate — 5,3 milhões extras no OE2026 são o "maior investimento de sempre" segundo a ministra Observador
3Contratar funcionários para a Reinserção Social é urgente mas esbarra na rigidez da administração pública — os concursos demoram meses RTP

O RASI confirma que a violência doméstica é há anos o crime mais denunciado em Portugal — os recursos não acompanham a dimensão

Observador · observador.pt

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