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Proposta n.º 583PAN: kits de emergência e planos para animais de companhia
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Ver documento original →O PAN quer que o Governo distribua kits de emergência às famílias mais vulneráveis e — novidade — que os animais de companhia sejam incluídos nos planos familiares de emergência. Quando vem uma tempestade, milhares de animais ficam presos ou morrem porque ninguém pensou neles.
🍺 Qual é o problema?
- ›As tempestades Ingrid e Kristin causaram estragos enormes — casas destruídas, famílias desalojadas, cortes de luz e água, e um número desconhecido de animais mortos.
- ›A Europa recomenda que cada família tenha um kit para aguentar 72 horas sem ajuda — água, comida, lanterna, rádio, primeiros socorros. Em Portugal, a maioria das famílias não tem nada preparado.
- ›Durante catástrofes, muitos animais ficam acorrentados e morrem porque os donos não os conseguem levar — o PAN quer que isto mude.
📋 O que muda?
- ›Campanha nacional de sensibilização para que cada família prepare um kit de emergência com o essencial para 72 horas
- ›Distribuição de kits às famílias mais vulneráveis (quem não tem dinheiro para comprar)
- ›Campanhas específicas para incluir os animais de companhia nos planos de emergência — kits próprios para cães e gatos
- ›Sensibilizar para o desacorrentamento de animais em situações de risco iminente — para que não fiquem presos e morram
- ›Coordenaão com a proteção civil, autarquias e entidades de bem-estar animal
💥 E eu com isso?
- ›Se vier uma tempestade como a Kristin e ficares sem luz durante dias, ter um kit de emergência pode ser a diferença entre aguentar sozinho ou depender de ajuda que pode demorar.
- ›Se tens um cão ou gato, sabes que numa evacuação ninguém pensa neles — esta proposta obrigaria a que os planos de emergência incluam os animais.
- ›Para as famílias mais pobres, que não conseguem comprar estes kits, a distribuição gratuita é essencial — são quem mais sofre em catástrofes.
👍
A favor
- 1As tempestades recentes provaram que Portugal não está preparado — centenas de milhares de pessoas ficaram sem luz e sem ajuda durante dias Observador
- 2Incluir animais nos planos de emergência é inovador e responde a um problema real — durante catástrofes, muitos animais morrem presos porque ninguém pensou neles Parlamento
- 3A UE recomenda kits de 72 horas para todos — Portugal estaria alinhado com a estratégia europeia de preparação Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
27 de fevereiro de 2026
Apreciação parlamentar
26 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
19 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
13 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra