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Proposta de lei n.º 433

Chega: polícia pode afastar agressor em 48 horas

PCP

PAN

JPP

PSD

CDS-PP

·Paula Santos·Inês de Sousa Real·Angélique Da Teresa·Felicidade Vital·Elza Pais+65

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O Chega quer dar à polícia e ao Ministério Público o poder de tirar o agressor de casa imediatamente quando há denúncia de violência doméstica — sem esperar dias por um juiz. A medida caduca em 48 horas se o tribunal não a confirmar.

🍺 Qual é o problema?

›Hoje, para afastar um agressor de casa é preciso que ele seja constituído arguido e que um juiz aplique uma medida de coação — o que pode demorar dias.
›Entretanto, é a vítima que sai de casa para um abrigo, carregando mais trauma.
›O Conselho da Europa (GREVIO) avisou Portugal que o sistema atual não protege as vítimas de forma imediata e que os tribunais aplicam "sanções brandas" com "atitudes patriarcais".

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (3):

PAN

JPP

Votaram não (2):

Encolheram os ombros (5):

PSD

PCP

CDS-PP

O que se passou até agora

Discussão generalidade

20 de fevereiro de 2026

Votaram no plenário

20 de fevereiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

19 de fevereiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

18 de fevereiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

18 de fevereiro de 2026

Chegou à mesa

13 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Polícia ou Ministério Público podem ordenar ao agressor que saia de casa imediatamente após avaliação de risco
›Proibição de contacto e de entrada na casa da vítima por até 48 horas
›Medida caduca automaticamente se não for confirmada pelo tribunal em 48 horas
›Desobediência à ordem é crime de desobediência qualificada
›Não substitui a detenção — é um complemento para situações que não justificam prender mas exigem afastar

💥 E eu com isso?

›Em 2025, 25 pessoas morreram por violência doméstica em Portugal — o número mais alto desde 2022.
›Quando uma mulher denuncia, o sistema atual obriga-a a sair de casa enquanto o agressor fica.
›Esta proposta inverte a lógica: quem sai é quem agride.
›As 48 horas podem ser a diferença entre a vida e a morte.

👍

A favor

1O GREVIO recomendou expressamente que Portugal crie instrumentos de resposta imediata que não dependam de processo criminal em curso Observador
2Em 2025 morreram 25 pessoas por violência doméstica — os mecanismos atuais não estão a funcionar Observador
3A Convenção de Istambul obriga os Estados a garantir afastamento imediato do agressor em situações de perigo — Portugal está em incumprimento Observador

👎

Contra

1Dar poder à polícia para expulsar alguém de casa sem decisão judicial levanta questões constitucionais sérias sobre direitos fundamentais DN
2A medida caduca em 48 horas — se o tribunal não confirmar, o agressor volta a casa e a vítima pode ficar em maior perigo RTP
3Sem formação adequada, a avaliação de risco feita pela polícia no momento da denúncia pode ser insuficiente ou incorreta Público

O GREVIO recomendou expressamente que Portugal crie instrumentos de resposta imediata que não dependam de processo criminal em curso

Observador · observador.pt

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