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Proposta n.º 602

PS quer reforço na resposta policial à violência doméstica

PCP

PAN

JPP

PSD

CDS-PP

·Paula Santos·Inês de Sousa Real·Angélique Da Teresa·Felicidade Vital·Elza Pais+14

??%boa ideia

??%má ideia

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O PS quer que o Governo avance com projetos-piloto para melhorar a resposta das polícias nas primeiras 72 horas após uma queixa de violência doméstica — o período mais perigoso — e continue a formar agentes e a qualificar os espaços de atendimento às vítimas.

🍺 Qual é o problema?

›A violência doméstica é o crime contra pessoas mais denunciado em Portugal. Em 2025 morreram 25 pessoas — o número mais alto desde 2022 — e registaram-se quase 30 mil queixas.
›As primeiras 72 horas depois da denúncia são as mais críticas: é quando o risco de homicídio é maior. Mas a articulação entre polícias, tribunais e serviços sociais ainda falha.
›Já existem Contratos Locais de Segurança que juntam câmaras, polícias e serviços sociais, mas os projetos-piloto de gestão integrada do risco nunca chegaram a arrancar.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (9):

PSD

PCP

CDS-PP

PAN

JPP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

20 de fevereiro de 2026

Votaram no plenário

20 de fevereiro de 2026

Enviada para análise detalhada

20 de fevereiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

19 de fevereiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

18 de fevereiro de 2026

Chegou à mesa

13 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›Implementar os projetos-piloto de avaliação do risco e reforço da atuação nas primeiras 72 horas após a denúncia
›Continuar o plano de formação dos polícias em violência doméstica — como lidar com vítimas, avaliar perigo, coordenar com o Ministério Público
›Melhorar os espaços físicos onde as vítimas são atendidas nas esquadras e postos da GNR

💥 E eu com isso?

›Se uma mulher denuncia o agressor e ninguém a protege nas horas seguintes, ela pode morrer. Em 2025, 21 das 25 vítimas mortais eram mulheres.
›Mais de 1.300 vítimas foram acolhidas em casas-abrigo em 2025 — o sistema está no limite.

👍

A favor

1Em 2025 morreram 25 pessoas por violência doméstica — o número mais alto desde 2022 — e mais de 1.300 foram acolhidas em casas-abrigo Observador
2As primeiras 72 horas são o período de maior risco e os projetos-piloto de gestão integrada, desenhados em 2023, continuam por implementar Observador
3O instrumento de avaliação de risco usado pelas polícias está desatualizado desde 2014 — há 12 anos sem revisão Público

👎

Contra

1A proposta é vaga — "prosseguir" e "implementar" sem datas, sem orçamento e sem metas concretas é papel para a gaveta Parlamento
2As medidas são basicamente as que já estavam previstas na Estratégia de Segurança Urbana de 2023 — não há nada de novo Parlamento
3Sem reforço de efetivos policiais e de meios das casas-abrigo, mais formação e melhores espaços não resolvem o problema de fundo Observador

Em 2025 morreram 25 pessoas por violência doméstica — o número mais alto desde 2022 — e mais de 1.300 foram acolhidas em casas-abrigo

Observador · observador.pt

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