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Proposta n.º 602PS quer reforço na resposta policial à violência doméstica
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS quer que o Governo avance com projetos-piloto para melhorar a resposta das polícias nas primeiras 72 horas após uma queixa de violência doméstica — o período mais perigoso — e continue a formar agentes e a qualificar os espaços de atendimento às vítimas.
🍺 Qual é o problema?
- ›A violência doméstica é o crime contra pessoas mais denunciado em Portugal. Em 2025 morreram 25 pessoas — o número mais alto desde 2022 — e registaram-se quase 30 mil queixas.
- ›As primeiras 72 horas depois da denúncia são as mais críticas: é quando o risco de homicídio é maior. Mas a articulação entre polícias, tribunais e serviços sociais ainda falha.
- ›Já existem Contratos Locais de Segurança que juntam câmaras, polícias e serviços sociais, mas os projetos-piloto de gestão integrada do risco nunca chegaram a arrancar.
📋 O que muda?
- ›Implementar os projetos-piloto de avaliação do risco e reforço da atuação nas primeiras 72 horas após a denúncia
- ›Continuar o plano de formação dos polícias em violência doméstica — como lidar com vítimas, avaliar perigo, coordenar com o Ministério Público
- ›Melhorar os espaços físicos onde as vítimas são atendidas nas esquadras e postos da GNR
👍
A favor
- 1Em 2025 morreram 25 pessoas por violência doméstica — o número mais alto desde 2022 — e mais de 1.300 foram acolhidas em casas-abrigo Observador
- 2As primeiras 72 horas são o período de maior risco e os projetos-piloto de gestão integrada, desenhados em 2023, continuam por implementar Observador
- 3O instrumento de avaliação de risco usado pelas polícias está desatualizado desde 2014 — há 12 anos sem revisão Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
20 de fevereiro de 2026
Votaram no plenário
20 de fevereiro de 2026
Enviada para análise detalhada
20 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
19 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
13 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra