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Proposta de lei n.º 435

PS quer revolucionar profissão de ama e criar vagas

PSD

PAN

PCP

CDS-PP

JPP

·Miguel Cabrita·Helga Correia·Lina Pinheiro·Inês de Sousa Real·Alfredo Maia+24

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O PS quer acabar com os falsos recibos verdes das amas, deixar que trabalhem em espaços comunitários das câmaras, incluí-las na Creche Feliz e dar apoios para adaptar casas — tudo para criar mais vagas e tratar estas profissionais como gente.

🍺 Qual é o problema?

›Faltam 250 mil vagas de creche em Portugal.
›As amas de creche familiar são parte da solução, mas em 2023 restavam apenas 512 — a cair todos os anos.
›Porquê? Muitas trabalham a recibos verdes sem férias nem subsídios, e as IPSS (instituições sociais tipo Misericórdias) não cumpriram o acordo de 2022 para regularizar contratos.
›Nas áreas metropolitanas, onde a falta de vagas é pior, encontrar ama é missão impossível.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

O que se passou até agora

Votaram no plenário

20 de março de 2026

Discussão generalidade

19 de março de 2026

Saiu na folha oficial

4 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

26 de fevereiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

25 de fevereiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

25 de fevereiro de 2026

Chegou à mesa

16 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

📋 O que muda?

›Contratos de trabalho obrigatórios para todas as amas em IPSS (instituições sociais tipo Misericórdias) — acabam os falsos recibos verdes
›Câmaras municipais passam a poder ser instituições de enquadramento de amas
›Amas podem trabalhar em espaços comunitários, não só em casa — criando mais vagas sem depender da habitação
›Creche Feliz alargada a amas independentes nas zonas sem vagas em creches do setor social
›IVA (o imposto que pagas em tudo) reduzido para todas as amas, independentemente do local de trabalho
›Serviços de ama dedutíveis como despesa de educação no IRS (o imposto sobre o teu salário)
›Programa de apoio para adaptar casas ao exercício da atividade

👍

A favor

1Em 2022 foi acordada a regularização dos contratos das amas para janeiro de 2023 — passaram 3 anos e muitas continuam a recibos verdes, esta lei obriga a cumprir Público
2Alargar a Creche Feliz a amas independentes equipara o acesso das famílias a todas as respostas para a infância Parlamento
3Permitir espaços comunitários resolve o problema de amas que vivem em casas sem condições — nas áreas metropolitanas, onde faltam mais vagas Parlamento

👎

Contra

1O impacto orçamental depende do Orçamento do Estado seguinte — ou seja, promete agora e paga-se depois, se houver dinheiro Parlamento
2O prazo de 90 dias para regulamentação é ambicioso — a burocracia portuguesa raramente cumpre prazos assim Observador
3O BE e o PCP apresentaram propostas semelhantes — três partidos sobre o mesmo tema pode diluir esforços em vez de os concentrar Parlamento

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca