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Proposta n.º 605JPP quer fundo permanente para catástrofes com 0,5% do OE
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Ver documento original →O JPP quer criar um fundo nacional permanente para responder a catástrofes naturais — com dinheiro garantido todos os anos, ativação automática quando há calamidade, e zero burocracia para as famílias receberem apoio.
🍺 Qual é o problema?
- ›Ano após ano repete-se o mesmo filme: tempestade, destruição, promessas, burocracia — e as ajudas demoram meses a chegar.
- ›As tempestades Kristin, Leonardo e Marta mataram 16 pessoas em 2026, desalojaram centenas de famílias e deixaram mais de um milhão sem luz.
- ›O Fundo Ambiental mobilizou 137 milhões de emergência, mas foi tudo improvisado — não há nenhum mecanismo permanente e automático.
📋 O que muda?
- ›Criar um fundo permanente com pelo menos 0,5% da despesa do Orçamento do Estado todos os anos — dinheiro garantido, não depende da boa vontade política
- ›As seguradoras também contribuem: 2% dos prémios de seguros patrimoniais vão para o fundo
- ›Ativaçao automática quando o Governo declara calamidade — nada de formulários e esperas de meses
- ›Apoios simplificados para famílias, micro e pequenas empresas, e agricultores
- ›O fundo acumula nos anos bons para aguentar os anos maus — tipo um mealheiro nacional
💥 E eu com isso?
- ›Se a tua casa for destruída numa tempestade, não devias ter de esperar meses por um apoio enquanto vives num pavilhão desportivo.
- ›Com as alterações climáticas, estas catástrofes vão ser cada vez mais frequentes — não podemos continuar a improvisar.
- ›O levantamento dos estragos nas infraestruturas vai demorar "meses ou anos", segundo o próprio Governo — sem um fundo permanente, quem paga enquanto se espera?
👍
A favor
- 1O Fundo Ambiental mobilizou 137 milhões de emergência após as tempestades, mas foi uma resposta improvisada — um fundo permanente evitaria esta improvisação Público
- 2Os próprios corretores de seguros defendem a criação de um fundo de catástrofes partilhado entre Estado e seguradoras Observador
- 3Cientistas alertam que Portugal tem falhas estruturais que agravam os efeitos das tempestades — e a frequência vai aumentar Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
25 de fevereiro de 2026
Votaram no plenário
25 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
19 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
18 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
16 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra