JPP: Estado recusa pagar funeral de crianças por não descontarem

JPP

·Filipe Sousa

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O JPP quer corrigir uma injustiça: quando morre uma criança, a Segurança Social recusa-se a reembolsar as despesas do funeral porque o miúdo "não tinha carreira contributiva" — como se uma criança pudesse descontar. O mesmo acontece com pessoas com deficiência grave.

🍺 Qual é o problema?

›Neste momento, o reembolso de despesas de funeral (até cerca de 1.600€) só é pago quando o falecido descontava para a Segurança Social.
›Se morre uma criança, os pais recebem no máximo 268€ — metade do que receberiam por um adulto.
›Três partidos (LIVRE, PAN e JPP) apresentaram propostas para mudar isto em fevereiro de 2026, e o Governo disse que "está a analisar".

📋 O que muda?

›Pais, tutores ou quem tenha a guarda de uma criança que morra passam a ter direito ao reembolso total das despesas de funeral — até 3 vezes o valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais), cerca de 1.600€
›O mesmo se aplica a pessoas com deficiência ou incapacidade igual ou superior a 60%
›O reembolso é pago desde que quem pague o funeral desconte para a Segurança Social — a criança não precisa de ter descontado
›É preciso apresentar faturas e recibos — nada de valores inventados

💥 E eu com isso?

›Se te morrer um filho, além de todo o sofrimento, tens de pagar um funeral que pode custar mais de mil euros — e o Estado diz-te que não ajuda porque o teu filho não descontava.
›É uma das situações mais absurdas do sistema de proteção social: uma criança nunca poderia ter descontado, por definição.
›O Governo já admitiu que está a analisar a questão — sinal de que reconhece que a regra atual é injusta.

👍

A favor

1O JN revelou que o Estado recusa pagar funerais de crianças por não terem descontado — uma regra que até o Governo reconhece ser absurda JN
2Três partidos diferentes (LIVRE, PAN e JPP) apresentaram propostas semelhantes — é raro haver tanto consenso, o que mostra que o problema é real Público
3O custo para o Estado é mínimo — são poucos casos por ano, mas o impacto nas famílias é enorme JN